Recurso Especial 0705435-19.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SPEED PARTS COMERCIO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-07
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
26/02/2024, 13:22
Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024, 13:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:32
Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral.
18/12/2023, 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
18/12/2023, 23:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/12/2023, 14:06
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/12/2023, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
06/11/2023, 14:02
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/12/2023, 23:03