Inventário 0037685-47.2015.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0037685-47.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037685-47.2015.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Cuida-se os autos de Ação de Inventário ajuizada por MARIA BEZERRA DAS FLORES ALVARENGA e outros para partilha dos bens deixados pelo falecimento de SÍLVIO SEABRA DE ALVARENGA (ID 32610221). Consta que o falecido era casado com MARIA BEZERRA DAS FLORES ALVARENGA, sob o regime da comunhão parcial de bens, desde 25/11/1980 (ID 32610223). O falecido deixou os seguintes herdeiros: 1. SILVIO SEABRA DE ALVARENGA FILHO (procuração ID. 32610225), 2. SERGIO SEABRA ALVARENGA DE CARVALHO (procuração ID. 32610229); 3. SILVANDA SEABRA DE ALVARENGA DE CARVALHO (procuração ID. 32610234); 4. SILVIO LUIZ SEABRA DE ALVARENGA (procuração de ID. 32610237); 5. SIMONE MARIA DE SEABRA DE ALVARENGA AGUIAR (procuração de ID. 32610240); 6. SAMUEL SEABRA DE ALVARENGA (procuração de ID. 32610247); 7. SILMAIR FRAGA DE ALVARENHA (procuração de ID. 32610250); 8. ESPÓLIO DE SONIA DE ALVARENGA ASCÊNCIO (falecida em 28/05/2019 (ID. 48263795 – Pág. 2), que apesar de haver sido citado na pessoa da herdeira GIANE DE ALVARENGA ASCENCIO (ID81022724), não se manifestou nos autos pelo que o espólio de Sonia foi citado por edital (ID 140528639); 9. SHIRLEI FRAGA DE ALVARENGA (citada – ID. 32610559); 10. SHEILA FRAGA DE ALVARENGA (citada – ID. 38061532); 11. ESPÓLIO DE SILDEIR FRAGA DE ALVARENGA (procuração – ID. 38931135 - falecido) - deixou viúva Janete Jane Leiroz de Morais Alvarenga (embora contatada pelos requerentes não se manifestou nos autos; 12. SILVIA DOS SANTOS ALVARENGA (citada – ID. 32610414, procuração (ID 32610465)); 13. SILVANA ALVARENGA FÉLIX (procuração de ID. 32610354); 14. SILMAR ALVARENGA DE OLIVEIRA – ID. 32610351 – Pág. 3, procuração de ID. 32610349); 15. LUIS SILBER DOS SANTOS ALVARENGA (falecido em 25/12/2011 - ID. 32610341 – Pág. 8) (Herdeiro pré-morto); 15.1. LUCIANA MELO ALVARENGA (procuração de ID. 32610345), (Herdeira por representação de Luis Silber); 15.2. SILVIO SILBER MELLO ALVARENGA (procuração de ID. 32610339), (Herdeiro por representação de Luis Silber); 16. EDILZE SEABRA DE ALVARENGA (citada – ID. 32610404); 17. EDSON SEABRA DE ALVARENGA (falecido em 04/09/2012) (Herdeiro pré-morto); 17.1. ERICKSON SEABRA DE ALVARENGA (citado – ID. 32610450) (Herdeiro por representação de Edson Seabra); 17.2. ANDERSON FERREIRA DE ALVARENGA (citado – ID. 32610428) (Herdeiro por representação de Edson Seabra); 18. ERISVALDO SEABRA DE ALVARENGA (citado – ID. 32610428); 19. EDIMAR SEABRA DE ALVARENGA (citado – ID. 32610424); 20. EDILTON SEABRA DE ALVARENGA (citado – ID. 32610424). Custas iniciais pagas (ID 32610256). Deferido os benefícios da gratuidade de justiça. (ID 32610323). Primeiras Declarações apresentadas no (ID 32610335). Valor do ITCM pago (ID 32610526). Requerimento de expedição de Alvará de Venda para alienação dos bens arrolados no inventário (ID 32610550), (ID ID91954992). Decisão destituindo MARIA BEZERRA DAS FLORES ALVARENGA e nomeando o herdeiro SÉRGIO SEABRA DE ALVARENGA SOBRINHO como inventariante (ID 140324787). O inventariante informa na petição de (ID 168356391), que o herdeiro SILDEIR FRAGA DE ALVARENGA faleceu deixando viúva a senhora Janete Jane Leiroz de Morais Alvarenga, que embora contatada para se manifestar nos autos, não demonstrou interesse no feito. É o relatório. Passo a decidir O inventariante requer a autorização para alienar o imóvel situado a QE 17 Conjunto C Casa 18, Guará II e o veículo VW GOL, ANO/MODELO 2002/2002, COR BRANCA, RENAVAM: 00791391019, motor 1.8, CHASSI 9BWCC05X22T30573, CATEGORIA PARTICULAR, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. A alienação dos bens do espólio é medida necessária a preservação do valor econômico dos bens e exoneração de gastos que só oneram e causam prejuízos ao espólio. Antes de deferir a expedição do alvará de autorização de venda, necessária a realização de novas avaliações dos bens, com preço atual de mercado, considerando a possível alteração no valor auferido, à época da última avaliação. Assim, deverá o inventariante juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, três laudos de avaliação do bem imóvel que pretende alienar, indicando o preço atual de mercado, que deverão ser emitidos por corretores devidamente registrados no CRECI/DF. Quanto ao veículo, considerando a diferença considerável de valores auferida em anúncios da internet juntados aos autos ID’s (132592733, 132592734, 132592735) e a fim de que não haja máculas quanto ao valor de venda, determino a expedição de mandado de avaliação judicial do veículo inventariado. Com a apresentação das avaliações, intime-se os herdeiros para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem eventual impugnação aos valores. Intime-se o inventariante do retorno da Carta Precatória (ID175108320), sem cumprimento, para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, endereço e telefones atualizados do herdeiro SILDER FRAGA DE ALVARENGA (ESPÓLIO DE), informando ainda se ele deixou filhos. Tendo em vista o decurso de prazo do edital de citação da herdeira SÓNIA FRAGA ALVARENGA (ESPOLIO DE) (ID140528639), encaminhe-se os autos a Defensoria Pública para o exercício do munus da Curadoria dos Ausentes, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Retifique-se o cadastramento para que a parte passe a constar como SILDEIR FRAGA DE ALVARENGA (ESPÓLIO DE). Após o cumprimento das diligências, venham os autos conclusos. Intime-se Publique-se DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(54)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Edital em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Edital.

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(483)

Todos os documentos(88)