Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721647-12.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.135,74

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO

OAB/DF 25442·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO

OAB/DF 25442·CPF·Representa: Réu

BETIZA LOPES BARBOSA

OAB/MG 128938·CPF·Representa: Réu

LAIANE ALBERNAZ FERNANDES

OAB/DF 59465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:40

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 20:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 13:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de agravo

27/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2025.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:49

Despacho

•22/09/2025, 16:40

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:40

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 20:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 13:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de agravo

27/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:57

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 08:59

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/06/2025, 10:39

Juntada de certidão

14/06/2025, 10:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/06/2025, 18:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 03.656.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

05/04/2025, 05:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 14:58

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:17

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/03/2025, 07:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 18:07

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:29

Conhecido o recurso de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 03.656.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 19:36

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2024, 11:25

Recebidos os autos

15/12/2024, 04:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/11/2024, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2024, 18:30

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 19:28

Agravo

•27/08/2025, 12:14

Decisão

•01/08/2025, 09:11

Decisão

•31/07/2025, 14:57

Acórdão

•16/05/2025, 15:23

Despacho

•14/03/2025, 17:27

Despacho

•13/03/2025, 10:17

Acórdão

•23/02/2025, 13:22

Sentença

•09/09/2024, 18:50

Sentença

•30/07/2024, 16:47

Decisão

•14/07/2024, 17:35

Anexo

•12/12/2023, 21:28

Decisão

•03/08/2023, 17:15

Decisão

•26/07/2023, 15:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/09/2025, 16:49

Despacho

•22/09/2025, 16:40

Agravo

•27/08/2025, 12:14

Decisão

•01/08/2025, 09:11

Decisão

•31/07/2025, 14:57

Acórdão

•16/05/2025, 15:23

Despacho

•14/03/2025, 17:27

Despacho

•13/03/2025, 10:17

Acórdão

•23/02/2025, 13:22

Sentença

•09/09/2024, 18:50

Sentença

•30/07/2024, 16:47

Decisão

•14/07/2024, 17:35

Anexo

•12/12/2023, 21:28

Decisão

•03/08/2023, 17:15

Decisão

•26/07/2023, 15:42

Outros Documentos

•25/07/2023, 11:24

Decisão

•13/07/2023, 09:25

Despacho

•27/06/2023, 20:45

Despacho

•24/03/2023, 21:08

Decisão

•06/12/2022, 21:51