Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707547-58.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707547-58.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707547-58.2022.8.07.0018. Requerente: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 175240411, e precatórios de IDs 185275626, 185275815, 185275629, 185276905, 185277501 e 185277302 referentes ao valor incontroverso, conforme decisão de ID 161141885. O réu efetuou o depósito do valor correspondente à requisição de pequeno valor- RPV (ID 190008021), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 191281199. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.914,38 (quatro mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000335249 (ID 190008021) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.549.858/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.549.858/0001-60. Após, aguarde-se o pagamento dos precatórios e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0731734-87.2022.8.07.0000, quanto ao valor controverso. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

04/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS REIS - CPF: 221.137.381-04 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(42)