Procedimento Comum Cível 0701394-48.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 718,04

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA

OAB/DF 26281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MIANNI VAZ DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 19/12/2024

03/06/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/05/2025, 18:58

Recebidos os autos

31/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/05/2025, 12:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:48

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 03:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 19/12/2024

03/06/2025, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/05/2025, 18:58

Recebidos os autos

31/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 12:07

Decisão

•23/10/2024, 17:34

17/05/2025, 12:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:48

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:32

Outras decisões

22/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:57

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:50

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/07/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:12

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:43

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701394-48.2018.8.07.0018. AUTOR: MIANNI VAZ DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tutela de urgência já apreciada em ID 13822007. Diante do julgamento, pelo STJ, do Tema Repetitivo 986, cumpre retomar o andamento do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e notifique-se a autoridade coatora sobre esta decisão e para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de dez dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12016/2009. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, como prevê o art. 7º, II, da mesma Lei. Em caso de pedido de intervenção da pessoa jurídica interessada no processo, fica desde já deferida sua inclusão como litisconsorte passivo, dispensada conclusão para tal finalidade. Após a vinda das respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:50:14. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:30

Outras decisões

14/03/2024, 16:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/03/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 07:43

Publicado Intimação em 28/02/2018.

28/02/2018, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 04:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986

23/02/2018, 15:40

Recebidos os autos

23/02/2018, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

22/02/2018, 17:45

Juntada de certidão

22/02/2018, 17:45

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

22/02/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 17:10

Decisão

•22/10/2024, 21:32

Decisão

•22/10/2024, 16:34

Sentença

•20/09/2024, 14:18

Sentença

•19/09/2024, 16:57

Despacho

•31/07/2024, 20:19

Despacho

•31/07/2024, 20:12

Despacho

•31/07/2024, 17:50

Despacho

•25/06/2024, 18:22

Despacho

•25/06/2024, 18:15

Decisão

•14/03/2024, 19:30

Decisão

•14/03/2024, 16:52

Decisão

•23/02/2018, 15:40