Procedimento Comum Cível 0702619-40.2017.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702619-40.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO BARBOSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:27

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com base nas razões expendidas, e em estrita observância aos limites fixados pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Como consequência, revogo a decisão que concedeu a liminar.Custas processuais ex lege.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, I, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Sentença Registrada eletronicamente. Intimem-se.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:48

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:02

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 10:48