Procedimento Comum Cível 0702876-57.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702876-57.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:01

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

28/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024

27/05/2024, 16:12

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702876-57.2024.8.07.0006. AUTOR: JULIO CESAR COSTA DA SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA JULIO CESAR COSTA DA SILVA requer a desistência da ação (Id 193842303). Não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação. Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista que não foi constituído advogado pela parte ré nos autos. Trânsito em julgado que ocorre com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 9 de maio de 2024 15:29:11. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:11

Extinto o processo por desistência

10/05/2024, 08:11

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 08:11

Sentença

•10/05/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702876-57.2024.8.07.0006. AUTOR: JULIO CESAR COSTA DA SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sustenta, a parte autora, ter celebrado contrato de financiamento com a parte ré. Argumenta que o contrato contém cláusulas abusivas, dentre elas a cobrança de seguro, tarifa de avaliação e registro de contrato. Salienta, ainda, que o banco aplicou taxa de juros remuneratórios maior do que a prevista no contrato. Pede, em antecipação dos efeitos da tutela, o depósito judicial do valor entendido como devido, bem como que seu nome não seja inserido em cadastro de inadimplentes. A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano. Em que pese a alegação de abusividade do contrato, no que diz respeito à taxa de juros e outros encargos, por ora, não é possível atender ao pedido da parte. Isso porque, enquanto não reconhecido judicialmente que há abusividade no contrato, prevalecem os termos do ajuste, tanto no que diz respeito ao valor das parcelas a serem pagas quanto no que diz respeito à forma estabelecida para pagamento. A conclusão sobre a existência de abusividade depende da instauração do contraditório, no qual é oportunizado o exercício do direito de defesa. Os argumentos da parte ré também devem ser levados em consideração como razões de decidir. Além disso, não considero presente o risco da demora, tendo em vista que foi formulado pedido de repetição de indébito, sendo que a presunção de solvabilidade da parte ré somente cede diante de prova em sentido contrário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Prossigo com a análise do pedido de gratuidade de justiça. O valor do financiamento bancário e a prestação mensal assumida pelo autor são, em tese, incompatíveis com a situação de hipossuficiência declarada. Apresente, a parte autora, seu comprovante de rendimentos, para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 11 de março de 2024 14:51:09. Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza de Direito Substituta 1 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

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