Ação Penal - Procedimento Sumário 0703490-49.2021.8.07.0012 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0703490-49.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: GILBERTO COSTA RIBEIRO Incidência Penal: [SELECIONE A PARTE] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0703490-49.2021.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 674/2021, instaurado pela 30ª DPDF, em que é réu GILBERTO COSTA RIBEIRO(043.085.376-90);, filho de JOVELINA MARIA DE JESUS e de FRANCOLINO COSTA RIBEIRO, brasileiro(a), natural de SÃO JOÃO DAS MISSÕES / MG, nascido aos 15/08/1976, que, por sentença condenatória, proferida pelo MM. Juiz, Dr. Mario Jorge Panno de Mattos, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo no 147 do Código Penal, a uma pena de 01 mês e 05 dias de detenção. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias-, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des. Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF. Eu, RITA CABRAL GIANOTTI, o digitei. MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0703490-49.2021.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado:

18/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(168)