Embargos de Declaração Cível 0702289-96.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.556,09

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

SILMAR BATISTA LACERDA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

SILMAR BATISTA LACERDA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:20

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (EMBARGANTE) e SILMAR BATISTA LACERDA - CPF: 464.314.546-34 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:09

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/02/2026, 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(33)

Publicado Ementa em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:20

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (EMBARGANTE) e SILMAR BATISTA LACERDA - CPF: 464.314.546-34 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 15:57

Despacho

•05/02/2026, 14:30

28/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:09

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/02/2026, 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/02/2026, 11:51

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 15:06

Publicado Ementa em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (APELANTE) e SILMAR BATISTA LACERDA - CPF: 464.314.546-34 (APELANTE) e não-provido

05/12/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 08:51

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

20/10/2025, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

15/10/2025, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2025, 22:41

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 22:41

Despacho

•05/02/2026, 14:24

Acórdão

•09/12/2025, 13:51

Decisão

•21/08/2025, 18:48

Sentença

•28/07/2025, 15:53

Decisão

•03/07/2025, 13:45

Sentença

•24/06/2025, 12:43

Decisão

•04/06/2025, 14:38

Decisão

•20/05/2025, 16:02

Decisão

•07/05/2025, 16:24

Decisão

•25/04/2025, 08:07

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•21/03/2025, 16:31

Decisão

•19/03/2025, 14:41

Todos os documentos(27)

Acórdão

•28/04/2026, 15:57

Despacho

•05/02/2026, 14:30

Despacho

•05/02/2026, 14:24

Acórdão

•09/12/2025, 13:51

Decisão

•21/08/2025, 18:48

Sentença

•28/07/2025, 15:53

Decisão

•03/07/2025, 13:45

Sentença

•24/06/2025, 12:43

Decisão

•04/06/2025, 14:38

Decisão

•20/05/2025, 16:02

Decisão

•07/05/2025, 16:24

Decisão

•25/04/2025, 08:07

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•21/03/2025, 16:31

Decisão

•19/03/2025, 14:41

Decisão

•25/02/2025, 09:52

Decisão

•28/10/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 12:32

Decisão

•23/08/2024, 17:36

Decisão

•14/08/2024, 14:18

Decisão

•07/08/2024, 15:07

Decisão

•29/07/2024, 20:29

Decisão

•03/07/2024, 20:50

Impugnação

•10/06/2024, 18:37

Decisão

•16/04/2024, 13:42

Decisão

•14/03/2024, 17:23