Cumprimento de sentença 0702309-87.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702309-87.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 215 em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 215 em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702309-87.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 215 EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de requerimento de cumprimento da sentença proferida nos autos n. 0740935-66.2023.8.07.0001, os quais tramitaram sob a forma eletrônica (sistema PJe). A sentença ID 190036973 indeferiu o ajuizamento do presente pedido de cumprimento de sentença por meio de ação autônoma, o qual deve ser promovido mediante petição simples no bojo dos autos n. 0740935-66.2023.8.07.0001, com os requisitos exigidos pelo art. 534 do Código de Processo Civil e o recolhimento das custas. A parte exequente reiterou o pedido de cumprimento de sentença (ID 190319470). É o relato. DECIDO. Nada a prover. Conforme firmado na sentença ID 190017728, o pedido deve ser promovido mediante petição simples no bojo dos autos n. 0740935-66.2023.8.07.0001. Com o decurso de prazo para ciência, dê-se baixa e arquivem-se estes autos imediatamente. Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente. Prazo 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos imediatamente. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Outras decisões

20/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/03/2024, 18:06

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702309-87.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 215 EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de requerimento de cumprimento da sentença proferida nos autos n. 0740935-66.2023.8.07.0001, os quais tramitaram sob a forma eletrônica (sistema PJe). No atual sistema processual civil, o cumprimento de sentença não constitui nova relação jurídico-processual, mas sim nova fase do mesmo processo, subsequente à fase de conhecimento. Logo, o cumprimento de sentença deve ser promovido mediante protocolização de requerimento (petição simples) nos mesmos autos em que proferida a sentença cujo cumprimento se pretende. Neste caso, a fase cognitiva tramitou já em meio eletrônico. Por tal razão, verifica-se que não há interesse no ajuizamento do presente pedido de cumprimento de sentença por meio de ação autônoma, o qual deve ser promovido mediante petição simples no bojo dos autos n. 0740935-66.2023.8.07.0001, com os requisitos exigidos pelo art. 534 do Código de Processo Civil e o recolhimento das custas. Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita e consequente ausência de interesse, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente. Prazo 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de ciência. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 19:35

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 18:58