Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706449-16.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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—

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 65.383,94

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 1ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO ALVES BARROS

CPF

Reu

HELOISA HELENA BALBINO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO ALVES BARROS

CPF

Reu

HELOISA HELENA BALBINO BARROS

CPF

Reu

RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO MAKIGUSSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 11:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/08/2020, 10:39

Juntada de certidão

07/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/07/2020, 19:34

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA - CPF: 991.754.951-04 (RECORRENTE) em 23/07/2020.

24/07/2020, 19:33

Decorrido prazo de RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 11:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•01/03/2024, 11:04

Despacho

•14/07/2020, 14:54

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/08/2020, 10:39

Juntada de certidão

07/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/07/2020, 19:34

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA - CPF: 991.754.951-04 (RECORRENTE) em 23/07/2020.

24/07/2020, 19:33

Decorrido prazo de RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

14/07/2020, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

14/07/2020, 14:54

Recebidos os autos

14/07/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2020, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2020, 15:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/07/2020, 19:40

Publicado Certidão em 09/07/2020.

10/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 17:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/07/2020, 14:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/07/2020, 13:55

Juntada de certidão

07/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de agravo

06/07/2020, 18:04

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:16

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/06/2020, 18:18

Recebidos os autos

09/06/2020, 18:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

09/06/2020, 18:18

Recurso Especial não admitido

09/06/2020, 18:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2020, 15:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:16

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 12:14

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 02:38

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/05/2020, 10:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2020, 17:25

Decorrido prazo de HELOISA HELENA BALBINO BARROS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Juntada de certidão

27/04/2020, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:41

Recebidos os autos

24/04/2020, 11:39

Conhecido o recurso de RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.425.772/0001-40 (EMBARGANTE), FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA - CPF: 991.754.951-04 (EMBARGANTE) e RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA - CPF: 006.328.511-80 (EMBARGANTE) e não-provido

23/04/2020, 12:35

Recebidos os autos

23/04/2020, 12:34

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 20:09

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

19/03/2020, 13:40

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:50

Decorrido prazo de HELOISA HELENA BALBINO BARROS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/03/2020, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/03/2020, 16:01

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2020, 15:39

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Publicado Ementa em 05/03/2020.

05/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Recebidos os autos

03/03/2020, 08:37

Conhecido o recurso de JOAO ALVES BARROS - CPF: 052.040.461-00 (AGRAVANTE) e HELOISA HELENA BALBINO BARROS - CPF: 300.239.471-87 (AGRAVANTE) e provido

21/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

21/02/2020, 14:53

Deliberado em Sessão - julgado

21/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:45

Decorrido prazo de RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:45

Decorrido prazo de RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:45

Decorrido prazo de HELOISA HELENA BALBINO BARROS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:45

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:05

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

19/12/2019, 14:05

Recebidos os autos

18/12/2019, 07:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/12/2019, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/12/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

05/12/2019, 14:22

Recebidos os autos

05/12/2019, 14:22

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/12/2019, 14:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS - CPF: 052.040.461-00 (APELANTE) e HELOISA HELENA BALBINO BARROS - CPF: 300.239.471-87 (APELANTE) em 03/12/2019.

04/12/2019, 11:55

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:54

Decorrido prazo de HELOISA HELENA BALBINO BARROS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:45

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 02:24

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:59

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/11/2019, 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2019, 18:23

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/11/2019, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/11/2019, 14:59

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:59

Decorrido prazo de HELOISA HELENA BALBINO BARROS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:19

Decorrido prazo de RF MIURA IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:18

Decorrido prazo de RODRIGO MIURA DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:18

Decorrido prazo de FERNANDA MIURA DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARROS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:13

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

03/10/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:03

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:09

Publicado Decisão em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 02:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/09/2019, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/09/2019, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/09/2019, 16:01

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 12:07

Declarada incompetência

17/09/2019, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

16/09/2019, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/08/2019, 12:50

Juntada de certidão

11/08/2019, 07:46

Recebidos os autos

05/08/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 15:35

Petição

•09/07/2020, 17:10

Agravo

•06/07/2020, 18:04

Decisão

•09/06/2020, 20:37

Decisão

•09/06/2020, 18:18

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:25

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:25

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:25

Acórdão

•23/04/2020, 16:08

Acórdão

•21/02/2020, 17:55

Decisão

•06/11/2019, 17:33

Decisão

•05/11/2019, 18:23

Decisão

•17/09/2019, 15:43

Decisão

•17/09/2019, 12:07

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•01/03/2024, 11:04

Despacho

•14/07/2020, 14:54

Petição

•09/07/2020, 17:10

Agravo

•06/07/2020, 18:04

Decisão

•09/06/2020, 20:37

Decisão

•09/06/2020, 18:18

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:25

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:25

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:25

Acórdão

•23/04/2020, 16:08

Acórdão

•21/02/2020, 17:55

Decisão

•06/11/2019, 17:33

Decisão

•05/11/2019, 18:23

Decisão

•17/09/2019, 15:43

Decisão

•17/09/2019, 12:07

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 09:04

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 09:04

Sentença

•03/06/2019, 18:13

Sentença

•03/06/2019, 15:54

Despacho

•08/04/2019, 18:20

Despacho

•03/04/2019, 14:38

Despacho

•17/12/2018, 16:16

Despacho

•12/12/2018, 19:39

Decisão

•15/08/2018, 18:17

Decisão

•07/08/2018, 18:19

Decisão

•06/08/2018, 14:53