Procedimento Comum Cível 0725950-63.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 28.485,51

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725950-63.2021.8.07.0001. AUTOR: ELOI ROBERTO ALBINO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ELOI ROBERTO ALBINO em face de BANCO DO BRASIL S/A. Antes do oferecimento da contestação, a parte autora comunica a desistência do feito, requerendo a sua homologação (ID 192220248). DECIDO. Considerando a inexistência de contestação, é desnecessária a anuência do réu para a homologação do pedido de desistência (art. 485, § 4º, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos. Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas finais. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0725950-63.2021.8.07.0001. AUTOR: ELOI ROBERTO ALBINO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante do julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (IRDR 16 TJDFT), de modo a não subsistir mais a causa suspensiva indicada em decisão proferida nestes autos, procedi ao levantamento da causa de suspensão. Outrossim, e de ordem da MM. Juíza de Direito, realizo a intimação do autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos à MM. Juíza de Direito. Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Recebidos os autos

24/08/2021, 21:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

24/08/2021, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

19/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

27/07/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:02

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 15:27

Sentença

•08/04/2024, 15:12

Decisão

•24/08/2021, 21:57

Decisão

•24/08/2021, 21:57

Decisão

•27/07/2021, 14:39

Decisão

•27/07/2021, 14:39