Execução de Título Extrajudicial 0701121-83.2024.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 15/05/2024

20/05/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701121-83.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 EXECUTADO: LANA TANNY FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 em face de LANA TANNY FERREIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 193512938, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 186236635. Pelo que consta, a própria parte executada assinou o instrumento, constando autenticidade eletrônica da assinatura. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:21

Homologada a Transação

15/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:00

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701121-83.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 EXECUTADO: LANA TANNY FERREIRA DECISÃO Em petição de ID 190540289, a parte exequente informa a formalização de um acordo com a parte executada. Porém, deixou de comprovar a autenticidade das assinaturas lançadas no documento supracitado. Assim, determino que a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, anexe aos autos documento comprobatório da autenticidade das assinaturas lançadas no termo de acordo de ID 190540289. Faculto a juntada do documento pessoal da parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:01

Outras decisões

05/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701121-83.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 EXECUTADO: LANA TANNY FERREIRA DECISÃO A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inciso X). Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) acostar aos autos os documentos comprobatórios dos valores das contribuições constantes da planilha de débitos apresentada. Caso já tenha anexado aos autos, deverá indicar precisamente o "ID" e a página; (ii) esclarecer o valor da causa, considerando que montante devido atualizado corresponde a R$ 2.406,42, conforme documento de ID 186236640; (iii) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias. A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial, com todas as modificações necessárias, facultada a adequação dos pedidos para o rito comum ordinário em caso de impossibilidade de atendimento à determinação de emenda ora proferida. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:03

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/02/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

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