Embargos de Declaração Cível 0705471-26.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.427,66

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:35

Juntada de intimação de pauta

11/11/2024, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 17:01

Despacho

•23/10/2024, 16:22

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:35

Juntada de intimação de pauta

11/11/2024, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

25/10/2024, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 17:42

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/10/2024, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:16

Conhecido o recurso de CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 45.836.351/0001-75 (RECORRENTE) e provido em parte

11/10/2024, 15:19

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

10/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

03/09/2024, 21:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

15/08/2024, 18:07

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 18:00

Despacho

•23/10/2024, 16:00

Acórdão

•11/10/2024, 17:23

Despacho

•10/10/2024, 17:31

Despacho

•10/10/2024, 16:08

Sentença

•04/07/2024, 17:10

Decisão

•21/03/2024, 13:27

Decisão

•14/03/2024, 18:02