Agravo Interno Cível 0702087-73.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.820,15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB/DF 60849·CPF·Representa: Autor

JANAINA ARAUJO MARQUES

OAB/DF 62496·CPF·Representa: Autor

EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS

OAB/DF 78740·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 11:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de agravo interno

14/05/2026, 22:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 19:15

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 11:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de agravo interno

14/05/2026, 22:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:53

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 19:15

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:59

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:16

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO - CPF: 364.203.011-49 (APELANTE)

10/02/2026, 16:08

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:11

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/12/2025, 13:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/12/2025, 14:16

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:16

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/12/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 15:47

Decisão

•16/04/2026, 20:57

Decisão

•16/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:54

Decisão

•10/02/2026, 17:11

Decisão

•10/02/2026, 16:08

Despacho

•19/12/2025, 18:24

Despacho

•19/12/2025, 17:54

Sentença

•23/10/2025, 15:00

Decisão

•27/01/2025, 14:48

Decisão

•02/12/2024, 23:29

Decisão

•14/03/2024, 17:58

Decisão

•14/09/2020, 22:17

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:53

Decisão

•16/04/2026, 20:57

Decisão

•16/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:54

Decisão

•10/02/2026, 17:11

Decisão

•10/02/2026, 16:08

Despacho

•19/12/2025, 18:24

Despacho

•19/12/2025, 17:54

Sentença

•23/10/2025, 15:00

Decisão

•27/01/2025, 14:48

Decisão

•02/12/2024, 23:29

Decisão

•14/03/2024, 17:58

Decisão

•14/09/2020, 22:17

Decisão

•13/08/2020, 22:12

Decisão

•08/07/2020, 21:57

Despacho

•14/05/2020, 15:44