Procedimento Comum Cível 0700364-19.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.866,46

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

BRUNO PAIVA GOUVEIA

OAB/DF 30522·CPF·Representa: Autor

JANAINA MACEDO NEVES

OAB/AL 8330·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

26/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

22/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:55

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

26/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:55

Sentença

•25/11/2025, 18:55

22/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:55

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 15:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:52

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/01/2025, 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

21/01/2025, 16:18

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

04/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de especificação de provas

22/03/2024, 16:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700364-19.2020.8.07.0014. AUTOR: MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze (15) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (art. 369 do CPC/2015), sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 17:36:46. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/01/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:39

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:29

Recebidos os autos

15/09/2020, 23:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

15/09/2020, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de réplica

04/09/2020, 19:02

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:57

Juntada de certidão

01/09/2020, 19:50

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 16:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:35

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:34

Recebidos os autos

27/07/2020, 00:41

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:27

Recebidos os autos

09/07/2020, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2020, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/07/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:50

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:26

Recebidos os autos

14/06/2020, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2020, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Recebidos os autos

06/04/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 14:42

Despacho

•27/10/2025, 12:00

Despacho

•27/10/2025, 12:00

Decisão

•10/02/2025, 20:24

Decisão

•10/02/2025, 20:24

Decisão

•02/12/2024, 23:26

Decisão

•02/12/2024, 23:26

Decisão

•14/03/2024, 17:59

Decisão

•14/03/2024, 17:59

Decisão

•18/09/2020, 14:29

Decisão

•15/09/2020, 23:34

Decisão

•27/07/2020, 13:49

Decisão

•27/07/2020, 00:41

Decisão

•09/07/2020, 14:56

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/11/2025, 18:55

Sentença

•25/11/2025, 18:55

Despacho

•27/10/2025, 12:00

Despacho

•27/10/2025, 12:00

Decisão

•10/02/2025, 20:24

Decisão

•10/02/2025, 20:24

Decisão

•02/12/2024, 23:26

Decisão

•02/12/2024, 23:26

Decisão

•14/03/2024, 17:59

Decisão

•14/03/2024, 17:59

Decisão

•18/09/2020, 14:29

Decisão

•15/09/2020, 23:34

Decisão

•27/07/2020, 13:49

Decisão

•27/07/2020, 00:41

Decisão

•09/07/2020, 14:56

Decisão

•09/07/2020, 13:56

Decisão

•15/06/2020, 12:43

Decisão

•14/06/2020, 18:56

Despacho

•07/04/2020, 01:52

Despacho

•06/04/2020, 22:58