Procedimento Comum Cível 0707196-05.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.929,84

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

28/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:27

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

31/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

28/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:27

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

31/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/06/2024, 10:43

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/06/2024, 10:41

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:17

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2024, 18:12

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707196-05.2019.8.07.0014. AUTOR: ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO À míngua de irresignação das partes (ID: 191739255; ID: 193254851), homologo o cálculo apurado pela Contadoria Judicial (ID: 70424331). Sem prejuízo, declaro encerrada a fase de dilação probatória, estando o feito apto para julgamento (art. 355, inciso I, do CPC). Faculto às partes apresentarem, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, suas respectivas alegações finais, iniciando-se pela autora. Depois de atendidas as determinações acima, anote-se conclusão dos autos para sentença. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 21 de maio de 2024 16:48:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:40

Outras decisões

21/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:17

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707196-05.2019.8.07.0014. AUTOR: ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Portanto, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o cálculo apurado pela douta Contadoria Judicial (ID: 70424331). Intimem-se. GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 15:10:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/01/2024, 18:27

Juntada de certidão

05/01/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:31

Recebidos os autos

06/10/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:11

Juntada de Petição de agravo interno

21/09/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 22:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

16/09/2020, 14:58

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2020, 16:25

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:25

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/09/2020, 20:28

Recebidos os autos

01/09/2020, 20:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/08/2020, 16:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

20/08/2020, 16:42

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)

06/08/2020, 13:30

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/08/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/06/2020, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/06/2020, 09:44

Recebidos os autos

29/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 10:23

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 23:57

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 19:31

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de contestação

27/03/2020, 03:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

12/03/2020, 16:37

Audiência Conciliação realizada - 12/03/2020 14:50

12/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

12/03/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:21

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 07:29

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 19:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

04/02/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:57

Audiência Conciliação designada - 12/03/2020 14:50

04/02/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

03/02/2020, 17:37

Recebidos os autos

31/01/2020, 19:02

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/01/2020, 17:57

Juntada de certidão

31/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/01/2020, 09:23

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 08:28

Recebidos os autos

05/12/2019, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/11/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:09

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 17:43

Sentença

•28/08/2024, 14:27

Decisão

•21/05/2024, 21:40

Decisão

•21/05/2024, 21:40

Decisão

•14/03/2024, 17:55

Decisão

•14/03/2024, 17:55

Decisão

•05/01/2024, 18:26

Despacho

•06/10/2020, 13:31

Decisão

•20/09/2020, 22:41

Decisão

•16/09/2020, 14:58

Decisão

•08/09/2020, 16:11

Decisão

•04/09/2020, 16:25

Decisão

•05/08/2020, 17:54

Decisão

•05/08/2020, 17:54

Documento de Identificação

•27/03/2020, 03:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/08/2024, 17:43

Sentença

•28/08/2024, 14:27

Decisão

•21/05/2024, 21:40

Decisão

•21/05/2024, 21:40

Decisão

•14/03/2024, 17:55

Decisão

•14/03/2024, 17:55

Decisão

•05/01/2024, 18:26

Despacho

•06/10/2020, 13:31

Decisão

•20/09/2020, 22:41

Decisão

•16/09/2020, 14:58

Decisão

•08/09/2020, 16:11

Decisão

•04/09/2020, 16:25

Decisão

•05/08/2020, 17:54

Decisão

•05/08/2020, 17:54

Documento de Identificação

•27/03/2020, 03:01

Documento de Identificação

•27/03/2020, 03:01

Documento de Identificação

•27/03/2020, 03:01

Decisão

•31/01/2020, 19:02

Despacho

•05/12/2019, 18:38

Despacho

•05/12/2019, 00:19