Procedimento Comum Cível 0704420-32.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.316,38

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

JULIO COELHO DE MATOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

JULIO COELHO DE MATOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 23/01/2025

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de JULIO COELHO DE MATOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:47

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de JULIO COELHO DE MATOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 20:47

Sentença

•28/11/2024, 20:47

12/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 23/01/2025

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de JULIO COELHO DE MATOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:47

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de JULIO COELHO DE MATOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de JULIO COELHO DE MATOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:02

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704420-32.2019.8.07.0014. AUTOR: JULIO COELHO DE MATOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Portanto, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o cálculo apurado pela douta Contadoria Judicial (ID: 70313262). Intimem-se. GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 18:25:36. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/01/2024, 07:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 07:57

Juntada de certidão

09/01/2024, 07:57

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:40

Decorrido prazo de JULIO COELHO DE MATOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 23:26

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

15/09/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

02/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:49

Recebidos os autos

02/09/2020, 12:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

19/08/2020, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)

15/07/2020, 13:23

Recebidos os autos

14/07/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2020, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/06/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/06/2020, 05:59

Recebidos os autos

29/06/2020, 05:58

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/01/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de especificação de provas

06/12/2019, 17:13

Publicado Certidão em 29/11/2019.

29/11/2019, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:44

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de réplica

26/11/2019, 17:59

Publicado Certidão em 08/11/2019.

09/11/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:59

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:26

Juntada de certidão

06/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:06

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 14:57

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:30

Recebidos os autos

29/08/2019, 18:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO COELHO DE MATOS - CPF: 358.269.321-04 (AUTOR).

29/08/2019, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/08/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:15

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 12:41

Recebidos os autos

04/08/2019, 10:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/08/2019, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/07/2019, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

18/07/2019, 17:45

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

18/07/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 17:40

Decisão

•02/10/2024, 13:47

Decisão

•02/10/2024, 13:47

Decisão

•14/03/2024, 19:08

Decisão

•14/03/2024, 19:08

Decisão

•09/01/2024, 07:57

Decisão

•17/09/2020, 23:26

Decisão

•15/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:49

Decisão

•14/07/2020, 17:57

Decisão

•14/07/2020, 17:57

Decisão

•07/10/2019, 18:30

Decisão

•30/08/2019, 13:22

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/11/2024, 20:47

Sentença

•28/11/2024, 20:47

Decisão

•02/10/2024, 13:47

Decisão

•02/10/2024, 13:47

Decisão

•14/03/2024, 19:08

Decisão

•14/03/2024, 19:08

Decisão

•09/01/2024, 07:57

Decisão

•17/09/2020, 23:26

Decisão

•15/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:49

Decisão

•14/07/2020, 17:57

Decisão

•14/07/2020, 17:57

Decisão

•07/10/2019, 18:30

Decisão

•30/08/2019, 13:22

Decisão

•29/08/2019, 18:48

Decisão

•06/08/2019, 15:50

Decisão

•04/08/2019, 10:01