Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716830-98.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

JAQUELINE FERREIRA GANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

JAQUELINE FERREIRA GANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOELSON DE TAL

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JAQUELINE FERREIRA GANDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSENI CARVALHO MARIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR NOUGA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MONTEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELSON DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

HILDENE LIOTERIO DA CONCEICAO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DA SILVA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/01/2025, 08:44

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 17:26

Despacho

•17/01/2025, 15:12

20/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/01/2025, 08:44

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 10:30

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024.

05/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

20/09/2024, 10:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/09/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

22/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:41

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

29/05/2024, 13:41

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:41

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/05/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 16:26

Agravo

•12/01/2025, 19:59

Manifestação do MPDFT

•25/11/2024, 16:00

Decisão

•21/11/2024, 14:42

Decisão

•19/11/2024, 16:00

Acórdão

•20/09/2024, 18:09

Decisão

•28/05/2024, 14:26

Decisão

•13/05/2024, 18:34

Sentença

•03/05/2024, 16:17

Decisão

•19/04/2024, 18:53

Decisão

•09/04/2024, 08:56

Decisão

•12/03/2024, 19:57

Decisão

•05/03/2024, 18:07

Sentença

•30/01/2024, 17:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/01/2025, 17:26

Despacho

•17/01/2025, 15:12

Agravo

•12/01/2025, 19:59

Manifestação do MPDFT

•25/11/2024, 16:00

Decisão

•21/11/2024, 14:42

Decisão

•19/11/2024, 16:00

Acórdão

•20/09/2024, 18:09

Decisão

•28/05/2024, 14:26

Decisão

•13/05/2024, 18:34

Sentença

•03/05/2024, 16:17

Decisão

•19/04/2024, 18:53

Decisão

•09/04/2024, 08:56

Decisão

•12/03/2024, 19:57

Decisão

•05/03/2024, 18:07

Sentença

•30/01/2024, 17:13

Decisão

•19/01/2024, 15:00

Decisão

•04/12/2023, 14:47

Decisão

•09/11/2023, 18:54

Decisão

•08/11/2023, 14:39

Decisão

•08/11/2023, 08:52

Decisão

•08/11/2023, 08:52