Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0760947-90.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HILTON LIMA MATHEY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO

OAB/DF 64040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HILTON LIMA MATHEY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 09:30

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 12:24

Despacho

•21/11/2024, 15:28

13/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024, 09:27

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2024, 13:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

04/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 17:58

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 23:29

Juntada de certidão

20/09/2024, 23:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 21:21

Recebidos os autos

20/09/2024, 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

30/08/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

19/07/2024, 12:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

19/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 22:41

Publicado Ementa em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

04/07/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/05/2024, 12:26

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

15/03/2024, 10:45

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:45

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 18:43

Agravo

•30/10/2024, 19:06

Manifestação do MPDFT

•15/10/2024, 17:58

Decisão

•10/10/2024, 16:47

Decisão

•09/10/2024, 17:24

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 22:46

Manifestação do MPDFT

•02/09/2024, 16:27

Acórdão

•30/08/2024, 19:00

Despacho

•19/07/2024, 15:50

Manifestação do MPDFT

•12/07/2024, 18:46

Acórdão

•11/07/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 00:19

Despacho

•12/03/2024, 16:00

Decisão

•11/03/2024, 16:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/11/2024, 12:24

Despacho

•21/11/2024, 15:28

Agravo

•30/10/2024, 19:06

Manifestação do MPDFT

•15/10/2024, 17:58

Decisão

•10/10/2024, 16:47

Decisão

•09/10/2024, 17:24

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 22:46

Manifestação do MPDFT

•02/09/2024, 16:27

Acórdão

•30/08/2024, 19:00

Despacho

•19/07/2024, 15:50

Manifestação do MPDFT

•12/07/2024, 18:46

Acórdão

•11/07/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 00:19

Despacho

•12/03/2024, 16:00

Decisão

•11/03/2024, 16:04

Certidão

•20/02/2024, 13:48

Sentença

•07/02/2024, 12:21

Decisão

•20/03/2023, 20:09

Decisão

•12/12/2022, 11:19