Execução Fiscal 0007352-59.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.150,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

J A DE SOUZA MERCEARIA

CNPJ

Reu

JOSE ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de J A DE SOUZA MERCEARIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/11/2025, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:11

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de J A DE SOUZA MERCEARIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 06:57

Decisão

•31/01/2024, 15:49

20/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/11/2025, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:11

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de J A DE SOUZA MERCEARIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007352-59.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J A DE SOUZA MERCEARIA, JOSE ALVES DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:57

Declarada incompetência

31/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:32

Juntada de certidão

29/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

29/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/09/2021, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 07:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 07:33

Juntada de certidão

18/06/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 18:50

Despacho

•08/05/2023, 12:29

Despacho

•15/04/2023, 00:33