Execução Fiscal 0084197-22.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0084197-22.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 11/05/2024

27/11/2024, 19:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de GENIVALDO LEITE DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0084197-22.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENIVALDO LEITE DA SILVA SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF. Sem custas. Em razão da causalidade e apresentação de exceção de pré-executividade, condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da(s) dos créditos extintos pelo cancelamento (34), id 189787364, com todos os acréscimos contidos na petição inicial, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC. Os demais pedidos do id 183506357 não podem ser conhecidos neste processo, porque se cuida de execução fiscal. Não ação de conhecimento. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 15:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 08:19

Sentença

•14/03/2024, 15:53

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GENIVALDO LEITE DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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