Procedimento Comum Cível 0701492-32.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.948,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOANA DIAS ALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:28

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701492-32.2024.8.07.0015. AUTOR: JOANA DIAS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade movida por Joana Dias Alves em face do INSS. Determinada a emenda à petição inicial, nos termos do despacho de ID 4317436, quedou-se inerte a autora. Isto posto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:48

Indeferida a petição inicial

18/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de JOANA DIAS ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:19

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701492-32.2024.8.07.0015. AUTOR: JOANA DIAS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO De fato, vislumbro que se trata de ação de concessão de aposentadoria por idade movida por Joana Dias Alves em face do INSS, o que, por certo, não se amolda à situação prevista no art. 7º da Resolução nº 4, de 30 de junho de 2008, publicado no DJ-E de 04/07/08, Edição nº 84, fls. 04/05, ao estabelecer que "A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como parte os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho". Por dever de lealdade e transparência processual, à parte autora deve ser dada oportunidade de se manifestar sobre eventual incompetência jurisdicional desta Vara de Ações Previdenciárias. Isto posto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:02

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOANA DIAS ALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:28

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701492-32.2024.8.07.0015. AUTOR: JOANA DIAS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade movida por Joana Dias Alves em face do INSS. Determinada a emenda à petição inicial, nos termos do despacho de ID 4317436, quedou-se inerte a autora. Isto posto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:48

Indeferida a petição inicial

18/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de JOANA DIAS ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:19

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701492-32.2024.8.07.0015. AUTOR: JOANA DIAS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO De fato, vislumbro que se trata de ação de concessão de aposentadoria por idade movida por Joana Dias Alves em face do INSS, o que, por certo, não se amolda à situação prevista no art. 7º da Resolução nº 4, de 30 de junho de 2008, publicado no DJ-E de 04/07/08, Edição nº 84, fls. 04/05, ao estabelecer que "A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como parte os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho". Por dever de lealdade e transparência processual, à parte autora deve ser dada oportunidade de se manifestar sobre eventual incompetência jurisdicional desta Vara de Ações Previdenciárias. Isto posto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 14:48

Sentença

•18/04/2024, 14:48

Despacho

•15/03/2024, 15:02

Despacho

•15/03/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 17:33