Agravo em Recurso Especial 0746404-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738917/2025

15/08/2025, 18:35

Protocolizada Petição 738917/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 549602/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549602 - AgRg no AREsp 2852288 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:37

Conhecido o recurso de HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 549602/2025 - AgRg no AREsp 2852288

05/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 549602/2025

16/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 549602/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/06/2025

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542378/2025

13/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738917/2025

15/08/2025, 18:35

Protocolizada Petição 738917/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 549602/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 10:40

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549602 - AgRg no AREsp 2852288 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:37

Conhecido o recurso de HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 549602/2025 - AgRg no AREsp 2852288

05/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 549602/2025

16/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 549602/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/06/2025

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542378/2025

13/06/2025, 10:31

Protocolizada Petição 542378/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 10:40

Conheço do agravo de HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

10/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/05/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434197/2025

15/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 434197/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 23:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/02/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 22:10

-

•11/02/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 20:19

-

•11/02/2025, 20:19

-

•11/02/2025, 20:19

-

•11/02/2025, 20:18