Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746404-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIOR

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIOR

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

OKARA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/02/2025, 18:54

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 21:41

Juntada de certidão

11/02/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 13:37

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/02/2025, 18:54

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 21:41

Juntada de certidão

11/02/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•06/02/2025, 17:57

10/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 13:37

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 21:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/01/2025, 12:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:01

Recurso Especial não admitido

14/01/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/01/2025, 13:31

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:01

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:01

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2024, 10:59

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 14:43

Publicado Ementa em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

27/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 15:50

Recebidos os autos

28/10/2024, 23:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

25/10/2024, 18:37

Recebidos os autos

25/10/2024, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

08/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 16:50

Manifestação do MPDFT

•28/01/2025, 21:45

Agravo

•20/01/2025, 12:33

Decisão

•14/01/2025, 20:14

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Acórdão

•27/11/2024, 17:55

Despacho

•03/10/2024, 16:21

Despacho

•20/09/2024, 13:43

Sentença

•11/09/2024, 15:57

Despacho

•20/08/2024, 17:17

Despacho

•11/07/2024, 14:12

Despacho

•12/06/2024, 17:35

Despacho

•05/06/2024, 17:34

Despacho

•16/05/2024, 14:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Manifestação do MPDFT

•28/01/2025, 21:45

Agravo

•20/01/2025, 12:33

Decisão

•14/01/2025, 20:14

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Acórdão

•27/11/2024, 17:55

Despacho

•03/10/2024, 16:21

Despacho

•20/09/2024, 13:43

Sentença

•11/09/2024, 15:57

Despacho

•20/08/2024, 17:17

Despacho

•11/07/2024, 14:12

Despacho

•12/06/2024, 17:35

Despacho

•05/06/2024, 17:34

Despacho

•16/05/2024, 14:44

Decisão

•29/04/2024, 16:04

Despacho

•26/04/2024, 16:04

Despacho

•18/04/2024, 16:48

Despacho

•05/04/2024, 16:47

Despacho

•01/04/2024, 14:03

Despacho

•14/03/2024, 15:18

Decisão

•06/02/2024, 14:30