Execução de Título Judicial 0701949-58.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0701949-58.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 20/03/2024

16/04/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701949-58.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: MARIA EDIVAN DA SILVA SAMPAIO EXECUTADO: RANDYS CARVALHO PEREIRA DE AZEVEDO, FERNANDA SILVA SANTANA DE AZEVEDO SENTENÇA MARIA EDIVAN DA SILVA SAMPAIO propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) em desfavor de RANDYS CARVALHO PEREIRA DE AZEVEDO e outros, em 12/03/2024 22:57:15, partes qualificadas. Narra que, na ação nº 0705026-51.2019.8.07.0017, deste juízo, sobreveio sentença condenatória dos réus, na qual estabeleceu obrigações de pagar, objeto da presente pretensão executiva. Que o título judicial transitou em julgado. Requer, assim, o cumprimento da sentença prolatada. O artigo 485, VI, do Código Processual Civil dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. O interesse de agir é verificado pelos critérios da necessidade, utilidade e adequação da via processual adotada para a veiculação da pretensão que se pretende ver judicialmente sufragada. Conforme relatado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) cuida-se de cumprimento de sentença, ajuizado para execução do título judicial prolatado no bojo dos autos eletrônicos 0705026-51.2019.8.07.0017. Entretanto, no presente caso, não se mostra necessária a distribuição autônoma de pedido de cumprimento de sentença, tendo em vista que o feito principal já tramitou pelo sistema PJe. Além disso, o CPC adota o sincretismo processual, razão pela qual, salvo situações excepcionais, a execução do título judicial deve ser feita os próprios autos em que foi criado. Assim, basta ao credor peticionar naqueles autos e requerer a instauração da fase competente, sendo prescindível nova distribuição. Dessa forma, constatada a falta de interesse, a extinção da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro a ausência de interesse processual, por inutilidade do provimento jurisdicional, e INDEFIRO A INICIAL. Extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 330, III c/c 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de março de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:33

Indeferida a petição inicial

20/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:13

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701949-58.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: MARIA EDIVAN DA SILVA SAMPAIO EXECUTADO: RANDYS CARVALHO PEREIRA DE AZEVEDO, FERNANDA SILVA SANTANA DE AZEVEDO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza, para análise do pedido de gratuidade de justiça, carreie a parte autora, os comprovantes de pagamento ou extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos 3 (três) meses.Diga ainda se deseja prosseguir com essa demanda em autos apartados ao invés de ingressar com cumprimento de sentença nos autos originários. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 22:57

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 13:33

Sentença

•20/03/2024, 13:33