Apelação Cível 0704473-50.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEJA - Ensino Fundamental - Anos FinaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

ARTHUR HOLANDA DA CUNHA

CPF

Autor

KAUA ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

WALQUIRIA ALVES HOLANDA

CPF·Representa: Autor

REJANE ROQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

WALQUIRIA ALVES HOLANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARTHUR HOLANDA DA CUNHA

CPF

Autor

KAUA ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Reu

ARTHUR HOLANDA DA CUNHA

CPF

Reu

KAUA ROQUE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WALQUIRIA ALVES HOLANDA

CPF·Representa: Autor

REJANE ROQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

WALQUIRIA ALVES HOLANDA

CPF·Representa: Réu

REJANE ROQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de A. H. D. C. - CPF: 053.280.591-74 (APELANTE) e K. R. D. S. - CPF: 076.076.421-29 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 11:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:29

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•13/10/2025, 15:10

Acórdão

•20/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de A. H. D. C. - CPF: 053.280.591-74 (APELANTE) e K. R. D. S. - CPF: 076.076.421-29 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 11:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:09

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 16:25

Sentença

•06/12/2024, 17:43

Despacho

•24/07/2024, 20:15

Decisão

•26/06/2024, 21:59

Despacho

•17/04/2024, 10:43

Outros Documentos

•12/04/2024, 11:17

Outros Documentos

•12/04/2024, 11:17

Outros Documentos

•22/01/2024, 17:35

Decisão

•28/11/2023, 18:34