Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704197-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 185.500,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-45
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Autor
NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA
OAB/DF 19035
·
CPF
852.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE DE PAULA LIMA
CPF
010.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA
OAB/DF 19606
·
CPF
852.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN
OAB/DF 61342
·
CPF
056.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
NELIO AFONSO FRANCA DE MELO
OAB/DF 59477
·
CPF
807.***.***-87
Mostrar
Movimentações
Baixa Definitiva
08/04/2026, 22:07
Transitado em Julgado em 07/04/2026
08/04/2026, 22:07
·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
08/04/2026, 22:05
Juntada de certidão
03/12/2025, 13:42
Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2025, 14:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024, 22:38
Juntada de certidão
08/10/2024, 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024, 10:39
Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:18
Recebidos os autos
02/08/2024, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:18
Recebidos os autos
02/08/2024, 16:18
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Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
08/04/2026, 22:07
Transitado em Julgado em 07/04/2026
08/04/2026, 22:07
Juntada de decisão de tribunais superiores
08/04/2026, 22:05
Juntada de certidão
03/12/2025, 13:42
Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2025, 14:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024, 22:38
Juntada de certidão
08/10/2024, 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024, 10:39
Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:18
Recebidos os autos
02/08/2024, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024, 16:18
Recebidos os autos
02/08/2024, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024, 11:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024, 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024, 11:26
Recebidos os autos
02/08/2024, 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024, 16:10
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2024, 13:17
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/07/2024, 13:17
Juntada de Petição de agravo
30/07/2024, 22:36
Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 02:17
Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024, 18:02
Recebidos os autos
03/07/2024, 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024, 18:02
Recebidos os autos
03/07/2024, 18:02
Recurso Especial não admitido
03/07/2024, 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024, 14:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024, 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024, 14:07
Recebidos os autos
01/07/2024, 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2024, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 02:31
Juntada de certidão
26/06/2024, 21:35
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2024, 21:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024, 16:04
Recebidos os autos
26/06/2024, 16:04
Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2024, 19:22
Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 15:54
Conhecido o recurso de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 36.363.393/0001-45 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024, 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 18:41
Recebidos os autos
16/04/2024, 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/04/2024, 14:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024, 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 02:24
Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:24
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 15:26
Conhecido o recurso de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 36.363.393/0001-45 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024, 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 12:20
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 19:59
Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:17
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 18:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024, 17:34
Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2024, 18:27
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 16:45
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 19:26
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023, 18:42
Recebidos os autos
04/12/2023, 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/09/2023, 13:05
Decorrido prazo de SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
02/09/2023, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 17:55
Recebidos os autos
30/08/2023, 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/08/2023, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/08/2023, 10:30
Recebidos os autos
23/08/2023, 10:30
Recebidos os autos
21/08/2023, 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023, 14:30
Distribuído por sorteio
21/08/2023, 14:30
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
08/04/2026, 22:05
Despacho
•
05/08/2024, 14:25
Despacho
•
02/08/2024, 16:18
Agravo
•
30/07/2024, 22:36
Decisão
•
04/07/2024, 17:47
Decisão
•
03/07/2024, 18:02
Acórdão
•
27/05/2024, 17:10
Acórdão
•
14/03/2024, 21:58
Despacho
•
02/09/2023, 15:12
Despacho
•
30/08/2023, 17:55
Sentença
•
07/07/2023, 12:42
Sentença
•
29/06/2023, 09:43
Decisão
•
11/05/2023, 21:48
Despacho
•
13/04/2023, 10:31
Decisão
•
17/02/2023, 12:50
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão de Tribunais Superiores
•
08/04/2026, 22:05
Despacho
•
05/08/2024, 14:25
Despacho
•
02/08/2024, 16:18
Agravo
•
30/07/2024, 22:36
Decisão
•
04/07/2024, 17:47
Decisão
•
03/07/2024, 18:02
Acórdão
•
27/05/2024, 17:10
Acórdão
•
14/03/2024, 21:58
Despacho
•
02/09/2023, 15:12
Despacho
•
30/08/2023, 17:55
Sentença
•
07/07/2023, 12:42
Sentença
•
29/06/2023, 09:43
Decisão
•
11/05/2023, 21:48
Despacho
•
13/04/2023, 10:31
Decisão
•
17/02/2023, 12:50
Decisão
•
16/02/2023, 17:44
Decisão
•
03/02/2023, 10:33
Decisão
•
27/01/2023, 10:10