Procedimento Comum Cível 0707529-14.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 28/11/2025

24/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de GERALDA GOMES FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANDRO GOMES DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

26/11/2025, 21:04

Indeferido o pedido de OZIEL SILVA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 715.121.871-00 (REQUERENTE)

26/11/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

28/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de GERALDA GOMES FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SANDRO GOMES DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 28/11/2025

24/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de GERALDA GOMES FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANDRO GOMES DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 21:04

Decisão

•26/11/2025, 21:04

23/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

26/11/2025, 21:04

Indeferido o pedido de OZIEL SILVA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 715.121.871-00 (REQUERENTE)

26/11/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

28/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de GERALDA GOMES FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SANDRO GOMES DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/10/2025, 09:39

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:00

Recebidos os autos

23/09/2025, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de GERALDA GOMES FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de SANDRO GOMES DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:52

Recebidos os autos

16/04/2025, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:38

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:57

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:56

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:10

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

16/10/2024, 19:33

Deferido o pedido de REJANE SILVA LIMA - CPF: 398.853.481-15 (REQUERENTE), OZIEL SILVA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 715.121.871-00 (REQUERENTE).

16/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

03/09/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:13

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:50

Outras decisões

20/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

25/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:23

Recebidos os autos

24/07/2024, 20:02

Indeferido o pedido de REJANE SILVA LIMA - CPF: 398.853.481-15 (REQUERENTE)

24/07/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:16

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:29

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:11

Expedição de Carta.

06/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707529-14.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REJANE SILVA LIMA REQUERIDO: GERALDA GOMES FERREIRA, SANDRO GOMES DE ALMEIDA, ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de adjudicação compulsória. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo. Cite-se e intime-se. Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda/intimanda no sistema BANDI (Ceman). Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:37

Recebida a emenda à inicial

25/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707529-14.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REJANE SILVA LIMA REQUERIDO: GERALDA GOMES FERREIRA, SANDRO GOMES DE ALMEIDA, ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem mais delongas, conforme já determinado por esse Juízo, colacione aos autos o formal de partilha do divórcio de GERALDA GOMES FERREIRA, para atestar se o bem ficou na integralidade para a requerida. Caso contrário, recomenda que há a supressão da vontade de Joaquim Evando De Almeida (ex esposo de GERALDA GOMES FERREIRA) para fins da cessão de direitos realizada. Prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:51

Determinada a emenda à inicial

12/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

11/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707529-14.2024.8.07.0003. REQUERENTE: REJANE SILVA LIMA REQUERIDO: GERALDA GOMES FERREIRA, SANDRO GOMES DE ALMEIDA, ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de adjudicação compulsória. São legitimados para o polo ativo da ação de adjudicação compulsória os cessionários dos direitos adquiridos, com isso, emende-se a inicial para constar OZIEL SILVA DE OLIVEIRA LIMA no polo ativo. Ademais, colacione aos autos o formal de partilha do divórcio de GERALDA GOMES FERREIRA, para atestar se o bem ficou na integralidade para a requerida. Caso contrário, recomenda que há a supressão da vontade de Joaquim Evando De Almeida (ex esposo de GERALDA GOMES FERREIRA) para fins da cessão de direitos realizada. Prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:59

Determinada a emenda à inicial

15/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

12/03/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:19

Sentença

•23/09/2025, 20:22

Sentença

•23/09/2025, 20:22

Despacho

•30/06/2025, 21:00

Decisão

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•15/11/2024, 14:42

Decisão

•16/10/2024, 19:33

Decisão

•16/10/2024, 19:33

Decisão

•20/08/2024, 18:50

Decisão

•20/08/2024, 18:50

Decisão

•24/07/2024, 20:02

Decisão

•24/07/2024, 20:02

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/11/2025, 21:04

Decisão

•26/11/2025, 21:04

Sentença

•23/09/2025, 20:22

Sentença

•23/09/2025, 20:22

Despacho

•30/06/2025, 21:00

Decisão

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•15/11/2024, 14:42

Decisão

•16/10/2024, 19:33

Decisão

•16/10/2024, 19:33

Decisão

•20/08/2024, 18:50

Decisão

•20/08/2024, 18:50

Decisão

•24/07/2024, 20:02

Decisão

•24/07/2024, 20:02

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Decisão

•12/04/2024, 17:51

Decisão

•12/04/2024, 17:51

Decisão

•15/03/2024, 15:59

Decisão

•15/03/2024, 15:59