Procedimento Comum Cível 0708000-65.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

CHARLENE VENZI LIMA SILVA

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 25069·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CHARLENE VENZI LIMA SILVA

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de comprovante

23/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

03/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/04/2025, 18:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2025, 19:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:01

Outras decisões

11/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de comprovante

07/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de comprovante

23/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:01

Decisão

•11/03/2025, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

03/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/04/2025, 18:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2025, 19:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:01

Outras decisões

11/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de comprovante

07/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

07/03/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 26/02/2025

07/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

20/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:32

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708000-65.2022.8.07.0014. AUTOR: CHARLENE VENZI LIMA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Inicialmente, nada há a prover quanto à impugnação à gratuidade de justiça (ID: 153491249), haja vista o recolhimento das custas processuais iniciais pela parte autora (ID: 139043921 e ID: 139043923). Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 14 de março de 2024 16:13:16. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:17

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de réplica

24/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:35

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de contestação

24/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:26

Outras decisões

04/03/2023, 20:24

Recebidos os autos

04/03/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/09/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:11

Sentença

•31/01/2025, 16:04

Sentença

•31/01/2025, 16:04

Decisão

•15/03/2024, 14:38

Decisão

•15/03/2024, 14:38

Decisão

•04/03/2023, 20:24

Despacho

•27/09/2022, 16:47

Despacho

•27/09/2022, 16:47