Embargos de Declaração Cível 0708998-77.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 69.363,15

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Central de Ajuda

RICARDO TURBIANI BRETAS

CPF

Autor

KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS

CPF

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

WALL VEICULOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO FALCAO SANTORO

OAB/DF 8325·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Autor

RONALDO FALCAO SANTORO

OAB/DF 8325·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO

OAB/DF 23098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RICARDO TURBIANI BRETAS

CPF

Autor

KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS

CPF

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

WALL VEICULOS LTDA - ME

Terceiro

WALL MULTIMARCAS

Terceiro

PREMIUM VEICULOS LTDA

Terceiro

PREMIUM VEICULOS

Terceiro

WALL MULTIMASCAS

Terceiro

PREMIUM VEICULOS LTDA.

Terceiro

KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS

CPF

Reu

PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO TURBIANI BRETAS

CPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2024, 06:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2025, 16:28

Decisão

•13/08/2024, 13:41

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03/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2024, 06:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:16

Recurso especial admitido

12/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 18:49

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:52

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024, 14:44

Publicado Ementa em 02/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:29

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

29/05/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de memoriais

24/05/2024, 19:46

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 09:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 15:44

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:41

Desentranhado o documento

26/04/2024, 17:51

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:23

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:24

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível

21/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/02/2024, 15:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2022, 23:17

Recebidos os autos

11/06/2022, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2022, 23:17

Recebidos os autos

11/06/2022, 23:17

Recurso especial admitido

11/06/2022, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/06/2022, 11:35

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 19:03

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:59

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:59

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/05/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 11:24

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:24

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Publicado Ementa em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:30

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido

27/04/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:10

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS - CPF: 661.577.908-06 (EMBARGADO) em 08/03/2022.

09/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 10:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:15

Publicado Ementa em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:04

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:03

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

09/02/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:12

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/11/2021, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS - CPF: 690.992.431-20 (AGRAVADO), PREMIUM VEICULOS LTDA - CNPJ: 21.586.481/0001-39 (AGRAVADO) e RICARDO TURBIANI BRETAS - CPF: 661.577.908-06 (AGRAVADO) em 17/11/2021.

18/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:06

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/10/2021, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/10/2021, 17:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de agravo interno

09/10/2021, 18:23

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:47

não conhecimento

15/09/2021, 18:16

Recebidos os autos

15/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/09/2021, 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

08/09/2021, 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/09/2021, 12:02

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

02/09/2021, 16:31

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:31

Processo Reativado

02/09/2021, 15:11

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:11

Baixa Definitiva

05/02/2021, 14:18

Expedição de TST.

05/02/2021, 14:17

Transitado em Julgado em 04/02/2021

05/02/2021, 14:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 14:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2021, 16:23

Decorrido prazo de PREMIUM VEICULOS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Publicado Ementa em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:48

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2020, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 18:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2020, 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2020, 17:33

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:02

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:41

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020, 11:27

Recebidos os autos

19/10/2020, 19:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/10/2020, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EMBARGADO) em 13/10/2020.

14/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI BRETAS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de WALL VEICULOS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 14:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2020, 13:09

Publicado Ementa em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:23

Recebidos os autos

04/09/2020, 19:23

Prejudicado o recurso

02/09/2020, 18:04

Deliberado em Sessão - julgado

02/09/2020, 17:13

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:49

Incluído em pauta para 02/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

12/08/2020, 14:44

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/07/2020, 12:47

Juntada de certidão

17/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:57

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

09/07/2020, 09:57

Recebidos os autos

02/07/2020, 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/06/2020, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

17/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (APELANTE) em 15/06/2020.

17/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 19:44

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:18

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

02/06/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:44

Recebidos os autos

29/05/2020, 19:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/05/2020, 19:04

Recebidos os autos

29/05/2020, 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/05/2020, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/05/2020, 14:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/05/2020, 22:19

Recebidos os autos

19/05/2020, 22:19

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 16:21

Decisão

•12/08/2024, 14:16

Acórdão

•28/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:44

Acórdão

•27/04/2024, 10:18

Decisão de Tribunais Superiores

•21/02/2024, 15:26

Decisão

•16/06/2022, 23:01

Decisão

•11/06/2022, 23:17

Acórdão

•27/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:05

Acórdão

•10/02/2022, 09:00

Despacho

•18/10/2021, 18:05

Todos os documentos(48)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2025, 16:28

Decisão

•13/08/2024, 13:41

Decisão

•12/08/2024, 14:16

Acórdão

•28/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:44

Acórdão

•27/04/2024, 10:18

Decisão de Tribunais Superiores

•21/02/2024, 15:26

Decisão

•16/06/2022, 23:01

Decisão

•11/06/2022, 23:17

Acórdão

•27/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:05

Acórdão

•10/02/2022, 09:00

Despacho

•18/10/2021, 18:05

Despacho

•18/10/2021, 17:47

Decisão

•15/09/2021, 18:47

Decisão

•15/09/2021, 18:16

Sentença

•05/07/2021, 15:12

Sentença

•05/07/2021, 14:34

Despacho

•24/06/2021, 16:05

Despacho

•24/06/2021, 16:05

Decisão

•15/04/2021, 17:40

Decisão

•15/04/2021, 17:40

Despacho

•09/03/2021, 19:09

Despacho

•09/03/2021, 19:09

Anexo

•08/03/2021, 18:17

Decisão

•28/02/2021, 11:36

Decisão

•28/02/2021, 11:36

Despacho

•08/02/2021, 15:10

Acórdão

•03/12/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:24

Acórdão

•03/09/2020, 12:27

Despacho

•02/06/2020, 18:40

Despacho

•02/06/2020, 15:45

Documento de Comprovação

•22/04/2020, 09:48

Documento de Comprovação

•22/04/2020, 09:48

Sentença

•25/03/2020, 15:17

Sentença

•25/03/2020, 14:45

Despacho

•05/02/2020, 16:04

Despacho

•19/12/2019, 18:51

Decisão

•13/12/2019, 14:25

Decisão

•31/10/2019, 18:06

Decisão

•23/10/2019, 18:18

Despacho

•13/09/2019, 14:20

Decisão

•17/05/2019, 18:45

Decisão

•11/04/2019, 18:03