Agravo Interno Cível 0724152-04.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.510,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER

OAB/DF 57332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

JOSE CARLOS BERTELLI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

10/12/2025, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2025, 13:58

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BERTELLI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

07/11/2025, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2025, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 18:23

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

10/12/2025, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2025, 13:58

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 14:01

Despacho

•14/10/2025, 17:14

10/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BERTELLI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

07/11/2025, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2025, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 18:23

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

15/10/2025, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/10/2025, 17:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 05:58

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de agravo interno

26/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:15

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:34

Negado monocraticamente o provimento do recurso

04/09/2025, 18:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/08/2025, 12:28

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2025, 00:27

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

14/07/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/03/2025, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 09:20

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BERTELLI - CPF: 093.571.496-00 (APELANTE) e provido

14/02/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2024, 22:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/08/2024, 17:26

Processo Reativado

28/08/2024, 17:17

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:17

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:27

Publicado Ementa em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:08

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BERTELLI - CPF: 093.571.496-00 (APELANTE) e provido

08/03/2024, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 04:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

28/12/2021, 12:39

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:25

Recebidos os autos

29/09/2020, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/09/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 03:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/09/2020, 12:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/09/2020, 12:23

Recebidos os autos

16/09/2020, 12:23

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 17:10

Despacho

•14/10/2025, 15:07

Decisão

•05/09/2025, 14:22

Decisão

•04/09/2025, 18:34

Acórdão

•16/07/2025, 17:54

Despacho

•19/03/2025, 14:16

Despacho

•18/03/2025, 17:35

Acórdão

•19/02/2025, 08:07

Sentença

•08/07/2024, 21:45

Decisão

•03/05/2024, 17:15

Acórdão

•14/03/2024, 19:01

Despacho

•29/09/2020, 13:57

Despacho

•29/09/2020, 13:25

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Todos os documentos(23)

Acórdão

•10/11/2025, 14:01

Despacho

•14/10/2025, 17:14

Despacho

•14/10/2025, 15:07

Decisão

•05/09/2025, 14:22

Decisão

•04/09/2025, 18:34

Acórdão

•16/07/2025, 17:54

Despacho

•19/03/2025, 14:16

Despacho

•18/03/2025, 17:35

Acórdão

•19/02/2025, 08:07

Sentença

•08/07/2024, 21:45

Decisão

•03/05/2024, 17:15

Acórdão

•14/03/2024, 19:01

Despacho

•29/09/2020, 13:57

Despacho

•29/09/2020, 13:25

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Documento de Identificação

•15/09/2020, 13:46

Sentença

•04/08/2020, 17:08

Sentença

•04/08/2020, 16:00