Embargos de Declaração Cível 0012954-33.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 84.637.367,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS

CPF

Autor

MARIA GOIS LIMA

CPF

Autor

MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8799·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB/DF 37147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS

CPF

Autor

MARIA GOIS LIMA

CPF

Autor

MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

MARIA LUCIA SILVA MAIA

CPF

Autor

MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO

Autor

MARIA LILITA VIEIRA

CPF

Autor

MARIA MOTA GOMES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO

Terceiro

MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES

Terceiro

MARIA GOIS LIMA

CPF

Reu

MARIA LILITA VIEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA MAGALHAES ROVO

Reu

MARIA LUCIA SILVA MAIA

CPF

Reu

MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES

Reu

MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

MARIA MOTA GOMES

CPF

Reu

MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS

CPF

Reu

MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8799·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB/DF 37147·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8799·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:22

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 11:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(375)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:22

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 11:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:16

Documentos

Acórdão

•07/09/2024, 12:46

Despacho

•13/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/08/2024, 08:07

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

13/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

27/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

26/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 19:18

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:35

Conhecido o recurso de MARIA GOIS LIMA - CPF: 076.711.051-04 (AGRAVANTE), MARIA LILITA VIEIRA - CPF: 009.581.581-34 (AGRAVANTE), MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO (AGRAVANTE), MARIA LUCIA SILVA MAIA - CPF: 090.420.671-87 (AGRAVANTE), MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES (AGRAVANTE), MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA - CPF: 339.708.311-72 (AGRAVANTE), MARIA MOTA GOMES - CPF: 238.995.901-63 (AGRAVANTE), MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS - CPF: 003.297.461-20 (AGRAVANTE), MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 144.250.171-53 (AGRAVANTE) e MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA - CPF: 009.400.541-91 (AGRAVANTE) e não-provido

02/07/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 11:27

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

07/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

06/06/2024, 10:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:47

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:47

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/04/2024, 14:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2024, 18:55

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

07/03/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 22:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 22:40

Negado seguimento ao recurso

07/03/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 12:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

28/02/2024, 14:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

26/03/2023, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:43

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:43

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2023, 16:32

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/07/2021, 16:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:17

Publicado Decisão em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:39

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:16

Defiro

07/06/2021, 15:16

Defiro

07/06/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021, 15:06

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 01/06/2021.

02/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 20:47

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:23

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2021, 15:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 23:09

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 19:04

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:35

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021, 15:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021, 15:04

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:04

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2021, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2021, 13:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:18

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

28/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:36

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2020, 20:05

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:43

Recebidos os autos

03/11/2020, 21:42

Conhecido o recurso de MARIA LILITA VIEIRA - CPF: 009.581.581-34 (EMBARGANTE) e não-provido

29/10/2020, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:26

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/09/2020, 14:55

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

01/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2020, 18:03

Publicado Despacho em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Publicado Despacho em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

20/05/2020, 18:06

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 15:57

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/05/2020, 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

20/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

13/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

08/05/2020, 15:02

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/05/2020, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição

06/05/2020, 14:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:57

Recebidos os autos

23/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/03/2020, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/03/2020, 12:21

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2020, 12:21

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

19/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 21:15

Publicado Ementa em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 12:11

Recebidos os autos

08/03/2020, 12:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/03/2020, 14:42

Deliberado em Sessão - julgado

04/03/2020, 19:47

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:40

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:40

Juntada de ofício

28/01/2020, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:26

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:55

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

10/12/2019, 13:55

Recebidos os autos

04/12/2019, 15:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/12/2019, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/11/2019, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:01

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:01

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:01

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:01

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES ROVO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA MOTA GOMES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MAIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:54

Decorrido prazo de MARIA GOIS LIMA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:54

Decorrido prazo de MARIA LILITA VIEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:54

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:56

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 16:55

Despacho

•27/07/2024, 18:02

Despacho

•27/07/2024, 10:31

Acórdão

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•17/06/2024, 20:51

Despacho

•17/06/2024, 18:36

Despacho

•06/06/2024, 10:51

Despacho

•05/06/2024, 15:47

Decisão

•15/03/2024, 16:23

Decisão

•07/03/2024, 22:40

Decisão

•27/03/2023, 11:20

Decisão

•26/03/2023, 22:43

Decisão

•23/03/2023, 16:32

Decisão

•23/03/2023, 16:32

Todos os documentos(39)

Acórdão

•07/09/2024, 12:46

Despacho

•13/08/2024, 15:20

Despacho

•27/07/2024, 18:02

Despacho

•27/07/2024, 10:31

Acórdão

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•17/06/2024, 20:51

Despacho

•17/06/2024, 18:36

Despacho

•06/06/2024, 10:51

Despacho

•05/06/2024, 15:47

Decisão

•15/03/2024, 16:23

Decisão

•07/03/2024, 22:40

Decisão

•27/03/2023, 11:20

Decisão

•26/03/2023, 22:43

Decisão

•23/03/2023, 16:32

Decisão

•23/03/2023, 16:32

Decisão

•08/06/2021, 11:40

Decisão

•08/06/2021, 11:39

Decisão

•07/06/2021, 15:16

Decisão

•07/06/2021, 15:16

Despacho

•07/04/2021, 23:09

Despacho

•07/04/2021, 19:04

Despacho

•20/03/2021, 18:34

Despacho

•19/03/2021, 15:04

Acórdão

•30/10/2020, 13:48

Despacho

•21/05/2020, 16:45

Despacho

•20/05/2020, 15:57

Despacho

•23/03/2020, 18:57

Despacho

•23/03/2020, 13:46

Acórdão

•06/03/2020, 17:39

Outros Documentos

•13/09/2019, 16:55

Decisão

•13/09/2019, 16:55

Decisão

•13/09/2019, 16:55

Decisão

•13/09/2019, 16:55

Decisão

•13/09/2019, 16:55

Despacho

•13/09/2019, 16:55

Sentença

•13/09/2019, 16:55

Despacho

•13/09/2019, 16:55

Despacho

•13/09/2019, 16:55

Despacho

•13/09/2019, 16:55