Procedimento Comum Cível 0712024-03.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA

OAB/SP 93988·CPF·Representa: Réu

HERMAN TED BARBOSA

OAB/DF 10001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM

CNPJ

Reu

DF DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:57

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712024-03.2017.8.07.0018. AUTOR: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA REU: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do noticiado ao ID n. 190058896, intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para o DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 23:16

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 18:13

Despacho

•15/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:57

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712024-03.2017.8.07.0018. AUTOR: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA REU: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do noticiado ao ID n. 190058896, intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para o DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 23:16

Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 23:10

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712024-03.2017.8.07.0018. AUTOR: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA REU: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do noticiado ao ID n. 190058896, intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para o DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/03/2024, 19:38

Juntada de certidão

14/03/2024, 19:37

Processo Desarquivado

14/03/2024, 19:18

Arquivado Definitivamente

25/05/2018, 11:17

Processo Desarquivado

25/05/2018, 02:04

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 08:56

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 08:56

Arquivado Definitivamente

24/05/2018, 08:54

Juntada de certidão

24/05/2018, 08:53

Juntada de certidão

24/05/2018, 08:52

Publicado Intimação em 02/05/2018.

02/05/2018, 03:48

Publicado Intimação em 02/05/2018.

02/05/2018, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 22:40

Homologada a Transação

24/04/2018, 18:19

Recebidos os autos

24/04/2018, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

24/04/2018, 09:51

Juntada de certidão

24/04/2018, 09:50

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 20:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:12

Publicado Intimação em 11/04/2018.

11/04/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 05:27

Recebidos os autos

06/04/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

06/04/2018, 11:43

Juntada de certidão

06/04/2018, 11:42

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 09:55

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 09:55

Publicado Intimação em 19/03/2018.

19/03/2018, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 03:54

Audiência Conciliação realizada - 15/03/2018 14:00

15/03/2018, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2018, 14:43

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 26/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 10:15

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 26/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:06

Recebidos os autos

26/02/2018, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

26/02/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 04:18

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 03:58

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 03:58

Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 03:58

Publicado Intimação em 19/02/2018.

19/02/2018, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 05:58

Publicado Certidão em 16/02/2018.

16/02/2018, 02:13

Audiência conciliação designada - 15/03/2018 14:00

15/02/2018, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:38

Recebidos os autos

06/02/2018, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2018, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

06/02/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 17:03

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR /ATRIUM em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 06:39

Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 06:39

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 05:27

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 15:18

Audiência Conciliação realizada - 22/11/2017 14:00

22/11/2017, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2017, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2017, 14:58

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

22/11/2017, 14:53

Juntada de certidão

22/11/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:38

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 05:07

Publicado Certidão em 06/11/2017.

06/11/2017, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2017, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2017, 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2017, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 18:18

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 16:54

Audiência conciliação designada - 22/11/2017 14:00

31/10/2017, 16:18

Recebidos os autos

31/10/2017, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2017, 15:49

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

31/10/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 18:15

Recebidos os autos

27/10/2017, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2017, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 22:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 22:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 20:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 19:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

26/10/2017, 17:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

26/10/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 16:25

Despacho

•02/04/2024, 23:12

Despacho

•15/03/2024, 14:10

Despacho

•15/03/2024, 13:26

Sentença

•24/04/2018, 18:19

Despacho

•06/04/2018, 14:19

Despacho

•26/02/2018, 17:06

Decisão

•06/02/2018, 17:58

Decisão

•31/10/2017, 15:49

Decisão

•27/10/2017, 16:24