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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.634,83

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA

CNPJ

Autor

ELISANGELA DOURADO ARISAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 45223·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI

OAB/DF 65287·CPF·Representa: Autor

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR

OAB/DF 61603·CPF·Representa: Autor

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER

OAB/DF 67244·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI GALVAO SANTORO

OAB/DF 23814·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 45223·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI

OAB/DF 65287·CPF·Representa: Autor

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR

OAB/DF 61603·CPF·Representa: Autor

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER

OAB/DF 67244·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MAIA HOMEM D'EL-REI GALVAO SANTORO

OAB/DF 23814·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES JUDICI

OAB/DF 24645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

06/05/2025, 09:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ELISANGELA DOURADO ARISAWA - CPF: 703.341.701-25 (REU) em 11/04/2025.

22/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DOURADO ARISAWA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Todas as movimentações(93)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 20:00

Despacho

•02/10/2024, 15:59

09/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

06/05/2025, 09:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ELISANGELA DOURADO ARISAWA - CPF: 703.341.701-25 (REU) em 11/04/2025.

22/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DOURADO ARISAWA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

29/03/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716539-93.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: ELISANGELA DOURADO ARISAWA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 2 de abril de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DESNECESSÁRIA. INDEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO. DECENAL. JUROS. EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, inc. VIII, do CDC, não é automática, e só ocorre quando presentes os requisitos previstos no CDC- verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da parte, de forma que não se transforme a exceção em regra. 2. O juiz, como destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia, conforme art. 370 do Código de Processo Civil. 3. As demandas, cuja pretensão consiste na revisão de cláusulas contratuais possuem natureza pessoal, razão pela qual é aplicada a prescrição decenal, conforme art. 205 do Código Civil. 4. O c. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp n. 973.827/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, considerou lícita a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada nos contratos celebrados após a edição da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (atualmente Medida Provisória n. 2.170-01/2001). A esse respeito, REsp 973.827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/8/2012, DJe 24/9/2012). 5. O contrato foi firmado no ano de 2015 (ID 40970771), isto é, após a edição do permissivo legal (31/3/2000), que expressamente prevê a aplicação de juros capitalizados. Outrossim, há, no contrato, a previsão expressa de taxa mensal capitalizada, não havendo óbice à manutenção do pactuado. 6. Recurso conhecido e não provido.

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 04:26

Recebidos os autos

31/08/2022, 04:26

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:19

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 06:17

Recebidos os autos

13/05/2022, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/05/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:19

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/03/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 21:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:09

Recebidos os autos

25/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:14

Recebidos os autos

17/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/10/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/10/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de ELISANGELA DOURADO ARISAWA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de ELISANGELA DOURADO ARISAWA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 06:16

Recebidos os autos

20/05/2021, 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 20:14

Agravo

•05/09/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 08:00

Acórdão

•21/06/2024, 19:33

Despacho

•02/04/2024, 20:36

Acórdão

•05/03/2024, 08:05

Sentença

•31/08/2022, 04:26

Sentença

•31/08/2022, 04:25

Outros Documentos

•30/06/2022, 11:14

Anexo

•17/06/2022, 07:43

Despacho

•13/05/2022, 06:17

Despacho

•13/05/2022, 06:17

Decisão

•29/03/2022, 08:46

Decisão

•29/03/2022, 08:46

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 20:00

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•05/09/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 08:00

Acórdão

•21/06/2024, 19:33

Despacho

•02/04/2024, 20:36

Acórdão

•05/03/2024, 08:05

Sentença

•31/08/2022, 04:26

Sentença

•31/08/2022, 04:25

Outros Documentos

•30/06/2022, 11:14

Anexo

•17/06/2022, 07:43

Despacho

•13/05/2022, 06:17

Despacho

•13/05/2022, 06:17

Decisão

•29/03/2022, 08:46

Decisão

•29/03/2022, 08:46

Despacho

•25/01/2022, 19:09

Despacho

•25/01/2022, 19:09

Despacho

•17/01/2022, 08:48

Despacho

•17/01/2022, 08:48

Decisão

•19/10/2021, 20:58

Decisão

•19/10/2021, 20:58

Decisão

•20/05/2021, 06:16