Embargos de Declaração Cível 0719154-06.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.816,31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

EVANILDE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

EVANILDE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EVANILDE MARIA DA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:41

Outras Decisões

18/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/02/2025, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:39

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EVANILDE MARIA DA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 16:41

Decisão

•18/02/2025, 16:23

19/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:41

Outras Decisões

18/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/02/2025, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:39

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:17

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:29

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

19/12/2024, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

10/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:02

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:52

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 12:09

Publicado Ementa em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:43

Conhecido o recurso de EVANILDE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 131.982.463-34 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

17/10/2024, 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

16/10/2024, 18:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 18:04

Acórdão

•10/02/2025, 19:07

Acórdão

•11/11/2024, 18:27

Sentença

•02/09/2024, 16:47

Despacho

•10/07/2024, 17:33

Decisão

•15/03/2024, 15:29