Procedimento Comum Cível 0701080-37.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

ARTHUR FERREIRA GARCEZ

CPF

Autor

QUALITY PLANO DE SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA DAS GRACAS

CPF·Representa: Autor

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 72935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARTHUR FERREIRA GARCEZ

CPF

Autor

QUALITY PLANO DE SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 10:24

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:50

Recebidos os autos

05/08/2025, 20:34

Embargos de declaração não acolhidos

05/08/2025, 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 08:50

Decisão

•05/08/2025, 20:34

02/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 10:24

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:50

Recebidos os autos

05/08/2025, 20:34

Embargos de declaração não acolhidos

05/08/2025, 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:48

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 13:45

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:34

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2025, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 16:39

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:45

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:36

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:20

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 16:41

Recebidos os autos

29/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2024, 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:44

Outras decisões

23/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 21:39

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de especificação de provas

01/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de especificação de provas

21/03/2024, 18:31

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701080-37.2024.8.07.0004. REQUERENTE: A. F. G. REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 16 de março de 2024 21:09:53. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 21:10

Juntada de Petição de réplica

15/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama

28/01/2024, 08:42

Juntada de certidão

27/01/2024, 19:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/01/2024, 19:05

Recebidos os autos

27/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

27/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

27/01/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 18:18

Sentença

•24/07/2025, 18:34

Sentença

•24/07/2025, 18:32

Sentença

•08/07/2025, 18:36

Sentença

•08/07/2025, 11:20

Despacho

•29/12/2024, 16:41

Despacho

•29/12/2024, 10:54

Decisão

•23/10/2024, 16:44

Despacho

•17/09/2024, 14:46

Despacho

•17/09/2024, 14:46

Despacho

•02/07/2024, 17:30

Despacho

•02/07/2024, 17:30

Decisão

•27/01/2024, 19:05