Monitória 0735462-02.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:24

Recebidos os autos

26/06/2024, 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

26/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:56

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735462-02.2023.8.07.0001. AUTOR: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA contra HELBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, por meio da qual busca constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 53.424,37 (cinquenta e três mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente às duplicatas acostadas ao ID 169743015. Citada, a parte ré não cumpriu a obrigação e não apresentou embargos à monitória, sendo decretado sua revelia (ID 186712673 - 190072804). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, porquanto suficientemente instruído o processo. Citada, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. No caso, a prova documental produzida comprovou suficientemente a inadimplência da parte ré e a existência da relação jurídica havida entre as partes. A cobrança, portanto, está amparada por documento hábil, não tendo havido a demonstração do pagamento da dívida ou de outra causa extintiva, modificativa ou suspensiva do direito da parte autora, tampouco verificado qualquer excesso. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial no valor de R$ 53.424,37 (cinquenta e três mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, o qual se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:45

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 10:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735462-02.2023.8.07.0001. AUTOR: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REU: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão Interlocutória Devidamente citado, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos à monitória (ID 189548310). Decreto-lhe, portanto, a revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. Anote-se conclusão dos autos para sentença. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) MONITÓRIA (40)

19/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

15/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:36

Decretada a revelia

15/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

11/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:18

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:32

Outras decisões

11/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

27/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:05

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:04

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:43

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.083.474/0001-54 (AUTOR).

18/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/09/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:41

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.083.474/0001-54 (AUTOR).

06/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:58

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:44

Recebida a emenda à inicial

28/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

24/08/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:50

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Sentença em 24/05/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

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