Agravo de Instrumento 0747465-89.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0747465-89.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de NEIVALDO RIBEIRO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. MODALIDADE TEIMOSINHA. LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. DEVER DE COOPERAÇÃO. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RENOVAÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD. POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado. In casu, deve ser deferida a realização de busca de ativos financeiros em nome da executada com ativação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. O Sisbajud consiste em banco de dados mais abrangente de modo a garantir a máxima eficácia da execução. Ressalte-se que esse sistema foi recentemente atualizado para facilitar as buscas por ativos com a implantação da ferramenta "teimosinha" - que faz buscas continuadas por ativos durante 30 dias ou até localizar os valores necessários - cuja utilização mostra-se possível e mais eficaz na satisfação do crédito do exequente. 3. Mostra-se razoável a renovação da pesquisa via sistema Sisbajud, diante da maior agilidade no rastreamento conferida a partir da implementação da funcionalidade denominada "teimosinha", a qual renova automática e sucessivamente as buscas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ampliando, portanto, a possibilidade de êxito na pesquisa de ativos financeiros em nome do devedor, não ficando limitada apenas ao dia em que emitida a ordem judicial de bloqueio. 4. Recurso conhecido e provido.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:22

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido

14/03/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

24/01/2024, 21:55

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 17:38

Despacho

•30/11/2023, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de NEIVALDO RIBEIRO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

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