Embargos de Declaração Cível 0705054-16.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.591.945,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

AHCDF ASSOCIACAO HABITACIONAL CONSTRUIR DF

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AHCDF ASSOCIACAO HABITACIONAL CONSTRUIR DF

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AHCDF ASSOCIACAO HABITACIONAL CONSTRUIR DF

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Baixa Definitiva

13/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:37

Transitado em Julgado em 10/10/2022

13/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:34

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:40

Homologada a Transação

10/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 12:54

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Baixa Definitiva

13/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:37

Transitado em Julgado em 10/10/2022

13/10/2022, 08:37

Documentos

Decisão

•11/10/2022, 19:34

Anexo

•10/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:34

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:40

Homologada a Transação

10/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 12:54

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:08

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/05/2022, 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2022, 16:58

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:48

Conhecido o recurso de e não-provido

04/05/2022, 20:15

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte

04/05/2022, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 20:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:31

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:14

Juntada de certidão

28/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/04/2022, 18:26

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:28

Recebidos os autos

31/01/2022, 21:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/08/2021, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2021, 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/07/2021, 13:03

Recebidos os autos

21/07/2021, 23:29

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

21/07/2021, 23:29

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 23:28

Decisão

•10/10/2022, 14:40

Despacho

•27/05/2022, 17:34

Contrarrazões

•27/05/2022, 16:29

Despacho

•25/05/2022, 18:08

Embargos de Declaração

•19/05/2022, 16:58

Acórdão

•11/05/2022, 14:17

Sentença

•28/05/2021, 19:52

Sentença

•28/05/2021, 13:01

Despacho

•20/05/2021, 22:52

Embargos de Declaração

•12/05/2021, 16:37

Sentença

•06/05/2021, 15:23

Sentença

•06/05/2021, 09:52

Decisão

•04/12/2020, 14:15

Todos os documentos(49)

Decisão

•11/10/2022, 19:34

Anexo

•10/10/2022, 16:44

Decisão

•10/10/2022, 14:40

Despacho

•27/05/2022, 17:34

Contrarrazões

•27/05/2022, 16:29

Despacho

•25/05/2022, 18:08

Embargos de Declaração

•19/05/2022, 16:58

Acórdão

•11/05/2022, 14:17

Sentença

•28/05/2021, 19:52

Sentença

•28/05/2021, 13:01

Despacho

•20/05/2021, 22:52

Embargos de Declaração

•12/05/2021, 16:37

Sentença

•06/05/2021, 15:23

Sentença

•06/05/2021, 09:52

Decisão

•04/12/2020, 14:15

Decisão

•03/12/2020, 19:18

Decisão

•19/11/2020, 18:06

Decisão

•18/11/2020, 14:19

Despacho

•11/11/2020, 16:27

Decisão

•17/09/2020, 11:11

Decisão

•16/09/2020, 14:41

Decisão

•30/07/2020, 16:01

Decisão

•30/07/2020, 15:32

Decisão

•25/06/2020, 10:09

Decisão

•24/06/2020, 20:06

Decisão

•12/02/2020, 19:05

Decisão

•29/01/2020, 18:36

Decisão

•29/01/2020, 18:18

Despacho

•29/10/2019, 09:22

Despacho

•25/10/2019, 21:37

Despacho

•02/10/2019, 18:12

Decisão

•24/09/2019, 19:11

Decisão

•19/08/2019, 15:51

Decisão

•18/08/2019, 16:55

Decisão

•31/07/2019, 16:30

Decisão

•30/07/2019, 19:46

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 17:22

Outros Documentos

•12/06/2019, 19:49

Outros Documentos

•12/06/2019, 19:49

Outros Documentos

•12/06/2019, 19:49

Outros Documentos

•12/06/2019, 19:49

Outros Documentos

•12/06/2019, 19:49

Outros Documentos

•12/06/2019, 19:49

Decisão

•22/05/2019, 11:44

Decisão

•21/05/2019, 16:38

Decisão

•17/05/2019, 14:40

Decisão

•15/05/2019, 19:28

Documento de Comprovação

•15/05/2019, 17:21

Documento de Comprovação

•15/05/2019, 17:21