Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707762-39.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 46.007,62

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:36

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:17

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:27

Recebidos os autos

18/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 17:42

Sentença

•18/03/2026, 16:27

26/03/2026, 09:36

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:17

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:27

Recebidos os autos

18/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:47

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

28/02/2026, 03:22

Juntada de certidão

28/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

06/02/2026, 21:05

Recebidos os autos

06/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/02/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:08

Recebidos os autos

04/02/2026, 19:09

Outras decisões

04/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:53

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

29/07/2025, 17:49

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:05

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:01

Deferido o pedido de CINTHIA MATOS MONTEIRO - CPF: 805.539.071-15 (EXEQUENTE).

28/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:27

Outras decisões

18/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual

27/02/2025, 15:23

Desentranhado o documento

27/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

07/02/2025, 15:45

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:48

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:02

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

22/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

18/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707762-39.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: CINTHIA MATOS MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1 _ Concedo à executada o prazo adicional de 30 (trinta) dias para juntada da documentação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Prossiga-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:50

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707762-39.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: CINTHIA MATOS MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme artigo 9º do CPC, “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". 1 _ Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente a se manifestar com relação à petição ID 179731757. 1.1 _ Prazo de 20 (vinte) dias. 2 _ Apresentada resposta, intime-se o Distrito Federal, para manifestação no mesmo prazo. Após, anote-se conclusão. 3 _ Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Outras decisões

07/12/2023, 16:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CINTHIA MATOS MONTEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 179731757 e seguintes. Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707762-39.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707762-39.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: CINTHIA MATOS MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença requerido por CHINTIA MATOS MONTEIRO em face do Distrito Federal. Decisão ID 167457843 (I) homologou a impugnação ao

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:12

Outras decisões

10/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:17

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CINTHIA MATOS MONTEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707762-39.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707762-39.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: CINTHIA MATOS MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença requerido por CHINTIA MATOS MONTEIRO em face do Distrito Federal. Requer o pagamento do valor principal de R$ 44.649, e de honorári

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:36

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:28

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

12/06/2023, 10:22

Recebidos os autos

12/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:44

Outras decisões

16/12/2022, 05:05

Recebidos os autos

16/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2022, 08:34

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 20:04

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:58

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/05/2022, 10:55

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/03/2022, 08:23

Processo Desarquivado

18/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:05

Determinado o arquivamento

01/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/08/2021, 12:31

Recebidos os autos

02/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:43

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 20:51

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:03

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/06/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Juntada de Petição de apelação

02/04/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

23/03/2020, 15:01

Recebidos os autos

23/03/2020, 14:49

Julgado improcedente o pedido

23/03/2020, 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/03/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

18/03/2020, 18:17

Recebidos os autos

18/03/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/01/2020, 12:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:33

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 15:41

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:00

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2019, 18:18

Recebidos os autos

05/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

02/12/2019, 14:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 08:32

Decorrido prazo de CINTHIA MATOS MONTEIRO em 19/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:20

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:00

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de réplica

06/11/2019, 11:56

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:41

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:37

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:45

Recebidos os autos

17/09/2019, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2019, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 14:19

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/08/2019, 16:11

Recebidos os autos

21/08/2019, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

19/08/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:42

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:48

Recebidos os autos

07/08/2019, 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/08/2019, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

06/08/2019, 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

06/08/2019, 15:16

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

06/08/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 11:06

Decisão

•05/02/2026, 06:08

Decisão

•04/02/2026, 19:09

Decisão

•28/07/2025, 16:05

Decisão

•28/07/2025, 16:01

Decisão

•18/06/2025, 16:12

Decisão

•18/06/2025, 15:27

Decisão

•22/08/2024, 15:48

Decisão

•22/08/2024, 15:02

Decisão

•18/06/2024, 14:47

Decisão

•18/06/2024, 14:23

Despacho

•10/04/2024, 13:52

Despacho

•10/04/2024, 13:02

Decisão

•07/12/2023, 19:24

Todos os documentos(48)

Sentença

•18/03/2026, 17:42

Sentença

•18/03/2026, 16:27

Decisão

•05/02/2026, 06:08

Decisão

•04/02/2026, 19:09

Decisão

•28/07/2025, 16:05

Decisão

•28/07/2025, 16:01

Decisão

•18/06/2025, 16:12

Decisão

•18/06/2025, 15:27

Decisão

•22/08/2024, 15:48

Decisão

•22/08/2024, 15:02

Decisão

•18/06/2024, 14:47

Decisão

•18/06/2024, 14:23

Despacho

•10/04/2024, 13:52

Despacho

•10/04/2024, 13:02

Decisão

•07/12/2023, 19:24

Decisão

•07/12/2023, 16:16

Decisão

•10/10/2023, 16:51

Decisão

•10/10/2023, 16:12

Decisão

•03/08/2023, 17:36

Decisão

•03/08/2023, 17:03

Decisão

•16/12/2022, 13:44

Decisão

•16/12/2022, 05:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 08:34

Decisão

•18/08/2022, 20:03

Decisão

•18/08/2022, 15:58

Comprovante

•25/05/2022, 12:33

Decisão

•02/05/2022, 15:45

Decisão

•02/05/2022, 10:55

Petição

•17/03/2022, 09:41

Decisão

•01/09/2021, 15:09

Decisão

•01/09/2021, 12:05

Decisão

•02/08/2021, 17:18

Decisão

•02/08/2021, 12:31

Acórdão

•20/05/2021, 16:26

Acórdão

•17/11/2020, 18:30

Decisão

•03/07/2020, 16:21

Decisão

•03/07/2020, 15:15

Sentença

•23/03/2020, 15:08

Sentença

•23/03/2020, 14:49

Despacho

•18/03/2020, 17:18

Decisão

•06/12/2019, 15:00

Decisão

•05/12/2019, 18:18

Decisão

•18/09/2019, 14:45

Decisão

•17/09/2019, 14:55

Decisão

•21/08/2019, 17:01

Decisão

•21/08/2019, 16:11

Decisão

•07/08/2019, 17:20

Decisão

•07/08/2019, 15:35