Embargos de Declaração Cível 0702712-95.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 224120·CPF·Representa: Autor

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 224120·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 19:15

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 13:31

Despacho

•18/08/2025, 13:31

28/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:51

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de agravo

25/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de agravo

25/06/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:12

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 15:33

Recurso Extraordinário não admitido

30/05/2025, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:41

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2025, 08:20

Recebidos os autos

31/03/2025, 08:20

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2025, 16:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2025, 09:08

Recebidos os autos

15/02/2025, 09:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 10:13

Conhecido o recurso de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CNPJ: 31.635.857/0001-01 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2024, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

03/11/2024, 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 17:08

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 03:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:57

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/07/2024, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2024, 18:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 10:20

Despacho

•15/08/2025, 17:57

Despacho

•15/08/2025, 17:57

Agravo

•25/06/2025, 19:21

Agravo

•25/06/2025, 19:19

Decisão

•02/06/2025, 11:12

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Acórdão

•31/01/2025, 18:38

Decisão

•19/11/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2024, 14:28

Despacho

•06/11/2024, 10:49

Acórdão

•03/10/2024, 14:17

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Decisão

•10/05/2024, 13:41

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/08/2025, 13:31

Despacho

•18/08/2025, 13:31

Despacho

•15/08/2025, 17:57

Despacho

•15/08/2025, 17:57

Agravo

•25/06/2025, 19:21

Agravo

•25/06/2025, 19:19

Decisão

•02/06/2025, 11:12

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Acórdão

•31/01/2025, 18:38

Decisão

•19/11/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2024, 14:28

Despacho

•06/11/2024, 10:49

Acórdão

•03/10/2024, 14:17

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Decisão

•10/05/2024, 13:41

Sentença

•15/04/2024, 10:34

Decisão

•11/04/2024, 11:15

Decisão

•03/04/2024, 16:35

Decisão

•15/03/2024, 15:13

Decisão

•22/06/2023, 13:55

Decisão

•07/03/2023, 16:38

Decisão

•23/10/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 10:44

Decisão

•14/09/2020, 15:23

Outros Documentos

•02/09/2020, 10:38

Decisão

•01/09/2020, 17:24

Decisão

•05/08/2020, 10:32

Decisão

•15/06/2020, 16:57

Decisão

•25/05/2020, 13:58

Decisão

•17/04/2020, 18:08