Execução de Título Extrajudicial 0703314-17.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 59.588,75

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEX AVILA SANTOS

CPF

Reu

ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

FG COMERCIO DE CESTA BASICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/DF 32319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ALEX AVILA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:34

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALEX AVILA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

13/01/2026, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 19:56

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ALEX AVILA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:34

Publicado Certidão em 19/02/2026.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 19:56

Sentença

•13/01/2026, 19:56

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALEX AVILA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

13/01/2026, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de ALEX AVILA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:57

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:46

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:55

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:05

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:06

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:22

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:24

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:04

Outras decisões

28/07/2025, 18:04

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.173.696/0001-19 (EXEQUENTE).

28/07/2025, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:46

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:56

Recebidos os autos

01/07/2025, 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/05/2025, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

29/04/2025, 20:52

Decorrido prazo de FG COMERCIO DE CESTA BASICA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 11:05

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

26/02/2025, 22:00

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.173.696/0001-19 (EXEQUENTE).

26/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:59

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:55

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:55

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.173.696/0001-19 (EXEQUENTE).

11/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/12/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

18/11/2024, 23:24

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.173.696/0001-19 (EXEQUENTE).

14/11/2024, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 20:40

Recebidos os autos

14/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/09/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 08:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 21:00

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.173.696/0001-19 (EXEQUENTE).

30/04/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:05

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:07

Outras decisões

02/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

21/03/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:21

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703314-17.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALEX AVILA SANTOS, ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora de faturamento da empresa FG COMERCIO DE CESTA BASICA LTDA, haja vista que esta não integra o polo passivo da demanda, não podendo sofrer constrição em seus bens sem que haja procedimento processual específico. Esclareço que o patrimônio da pessoa jurídica é legalmente separado do patrimônio de seus sócios, a menos que haja evidências em contrário. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 15/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 22:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 21:52

Juntada de certidão

08/03/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 21:46

Juntada de certidão

08/03/2024, 21:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:03

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:46

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/07/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 16:28

Desentranhado o documento

13/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 19:05

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 21:48

Recebidos os autos

17/03/2023, 21:48

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2023, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:27

Recebidos os autos

02/03/2023, 21:27

Determinada a emenda à inicial

02/03/2023, 21:27

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:54

Despacho

•19/11/2025, 15:39

Despacho

•19/11/2025, 15:39

Decisão

•28/07/2025, 18:04

Decisão

•28/07/2025, 18:04

Decisão

•01/07/2025, 20:23

Decisão

•01/07/2025, 20:23

Decisão

•26/02/2025, 22:00

Decisão

•26/02/2025, 22:00

Decisão

•13/01/2025, 14:35

Decisão

•13/01/2025, 14:35

Decisão

•11/12/2024, 19:55

Decisão

•11/12/2024, 19:55

Sentença

•09/12/2024, 18:11

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/01/2026, 19:56

Sentença

•13/01/2026, 19:56

Despacho

•19/11/2025, 15:39

Despacho

•19/11/2025, 15:39

Decisão

•28/07/2025, 18:04

Decisão

•28/07/2025, 18:04

Decisão

•01/07/2025, 20:23

Decisão

•01/07/2025, 20:23

Decisão

•26/02/2025, 22:00

Decisão

•26/02/2025, 22:00

Decisão

•13/01/2025, 14:35

Decisão

•13/01/2025, 14:35

Decisão

•11/12/2024, 19:55

Decisão

•11/12/2024, 19:55

Sentença

•09/12/2024, 18:11

Decisão

•14/11/2024, 20:40

Decisão

•30/10/2024, 16:15

Decisão

•30/04/2024, 21:00

Decisão

•30/04/2024, 21:00

Decisão

•02/04/2024, 19:07

Decisão

•02/04/2024, 19:07

Decisão

•21/03/2024, 21:37

Decisão

•21/03/2024, 21:37

Decisão

•15/03/2024, 22:26

Decisão

•15/03/2024, 22:26

Decisão

•17/03/2023, 21:48

Decisão

•17/03/2023, 21:48

Decisão

•02/03/2023, 21:27

Decisão

•02/03/2023, 21:27