Execução de Título Extrajudicial 0707761-58.2017.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 00:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 00:39

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 21:27

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:41

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707761-58.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 8314903) e foi suspenso por falta de bens em 04/10/2018 (ID 19099127 e ID 23519939). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:28

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707761-58.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 04/10/2018 pela Decisão de ID 8314903, conforme certificado ao ID 23519939 até 04/10/2019, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Cédula de Crédito Bancário ID 8314903). Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:06:27. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:04

Processo Desarquivado

15/03/2024, 04:02

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:27

Arquivado Provisoramente

23/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 08:54

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 13:30

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:18

Recebidos os autos

17/09/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/09/2020, 08:59

Processo Desarquivado

03/09/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:11

Arquivado Provisoramente

09/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 11:36

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:27

Juntada de certidão

04/10/2018, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 13:48

Publicado Decisão em 11/09/2018.

11/09/2018, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 04:37

Recebidos os autos

03/09/2018, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2018, 17:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 12:10

Publicado Edital em 16/07/2018.

16/07/2018, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 03:20

Publicado Decisão em 06/07/2018.

06/07/2018, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 03:04

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2018, 19:12

Recebidos os autos

28/06/2018, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/06/2018, 12:14

Publicado Decisão em 25/06/2018.

25/06/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 07:39

Decisão interlocutória - deferimento

12/06/2018, 17:36

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/05/2018, 16:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

14/05/2018, 18:39

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/05/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:35

Juntada de certidão

14/05/2018, 15:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 10:01

Publicado Decisão em 20/04/2018.

20/04/2018, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 17:59

Recebidos os autos

17/04/2018, 18:19

Declarada incompetência

17/04/2018, 18:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/04/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:30

Juntada de certidão

09/04/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 11:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 04:22

Publicado Certidão em 06/04/2018.

06/04/2018, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 06:41

Juntada de certidão

03/04/2018, 15:52

Publicado Certidão em 03/04/2018.

03/04/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 04:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 13:11

Juntada de certidão

26/03/2018, 14:45

Juntada de certidão

22/03/2018, 14:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 09:48

Publicado Decisão em 07/03/2018.

07/03/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 06:28

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2018, 19:31

Recebidos os autos

02/03/2018, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/02/2018, 16:10

Juntada de certidão

28/02/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 09:01

Publicado Certidão em 20/02/2018.

20/02/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 05:41

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:02

Juntada de certidão

15/02/2018, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2018, 15:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2018, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2018, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2018, 20:58

Expedição de Mandado.

05/01/2018, 18:51

Expedição de Termo.

05/01/2018, 18:48

Juntada de termo

05/01/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/01/2018, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2018, 03:40

Expedição de Certidão.

03/01/2018, 17:08

Juntada de certidão

03/01/2018, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2018, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2017, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2017, 08:30

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 15:32

Juntada de certidão

06/12/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 10:35

Publicado Decisão em 05/12/2017.

05/12/2017, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 06:23

Recebidos os autos

01/12/2017, 15:18

Concedida a Medida Liminar

01/12/2017, 15:18

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA

25/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 12:28

Publicado Certidão em 24/10/2017.

24/10/2017, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2017, 05:15

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 16:42

Juntada de certidão

20/10/2017, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2017, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2017, 08:11

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 17:25

Juntada de certidão

22/09/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 12:26

Publicado Certidão em 20/09/2017.

20/09/2017, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 02:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 05:32

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:06

Juntada de certidão

18/09/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 13:43

Publicado Certidão em 11/09/2017.

11/09/2017, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2017, 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 12:05

Juntada de certidão

17/08/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2017, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 07:01

Publicado Decisão em 27/07/2017.

27/07/2017, 03:48

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 10:48

Juntada de certidão

26/07/2017, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 03:07

Recebidos os autos

24/07/2017, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2017, 19:12

Conclusos para decisão para ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

20/07/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Todas as movimentações(158)