Execução de Título Extrajudicial 0709764-12.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 28/05/2024

07/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS CERQUEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:25

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709764-12.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: EDIRSON NERES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada, não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS CERQUEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709764-12.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: EDIRSON NERES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:17

Outras decisões

10/04/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:46

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709764-12.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: EDIRSON NERES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 10:21:41. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:02

Outras decisões

21/02/2024, 22:29

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/02/2024, 07:26

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 07:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS CERQUEIRA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS CERQUEIRA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Todas as movimentações(39)