Ação Penal - Procedimento Sumário 0705534-24.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

KAMILA KALINE DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

ALEX GAIA (PSIQUIATRA)

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANDRA BORGES DOS SANTOS

OAB/DF 60126·CPF·Representa: Autor

VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 11259·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAETANO DE SOUSA

OAB/DF 15309·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/DF 33780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

KAMILA KALINE DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

ALEX GAIA (PSIQUIATRA)

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUANA SIQUEIRA OLIVEIRA

Terceiro

SHCGN CLRN 714 BL B CASA 38 BRASILIA DF

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

EDNA SUENE LIMA COSTA (PSICOLOGA)

Terceiro

LARISSE DE ARAUJO LIMA

Terceiro

ALEX MAURICIO DE GOUVEIA OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA KALINE DE OLIVEIRA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX GAIA (PSIQUIATRA)

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA SUENE LIMA COSTA (PSICOLOGA)

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSE DE ARAUJO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:01

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

05/05/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 08:09

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(128)

Publicado Certidão em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 20:34

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:01

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

05/05/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 08:09

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 19:21

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

14/10/2025, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 06:13

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

23/05/2025, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

23/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:48

Outras decisões

23/05/2025, 09:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:47

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/09/2024, 01:33

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

08/08/2024, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

30/07/2024, 21:59

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

28/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:37

Apensado ao processo #Oculto#

05/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

04/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

20/03/2024, 19:08

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que habilitei os advogados indicados pelo acusado no momento da citação.Nesta ocasião, intimo-os a apresentar resposta escrita à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPPB, no prazo legal. Caso indique testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF('s), RG('s), endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s).

19/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:02

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

12/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

29/02/2024, 13:14

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

28/02/2024, 14:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

05/02/2024, 09:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 19:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:29

Distribuído por dependência

24/01/2024, 14:45

Despacho

•12/05/2025, 18:27

Decisão

•15/04/2024, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Despacho

•26/03/2024, 16:45

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Despacho

•13/03/2024, 18:15

Despacho

•12/03/2024, 19:02

Decisão

•29/02/2024, 13:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/05/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 18:27

Despacho

•12/05/2025, 18:27

Decisão

•15/04/2024, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Despacho

•26/03/2024, 16:45

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Comprovante

•25/03/2024, 21:16

Despacho

•13/03/2024, 18:15

Despacho

•12/03/2024, 19:02

Decisão

•29/02/2024, 13:14

Despacho

•05/02/2024, 14:09