Agravo em Recurso Especial 0007931-71.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1? Vara Criminal de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Dem?trius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

RUBENS TAVARES E SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

THIAGO LIMA MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RUBENS TAVARES E SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

THIAGO LIMA MACHADO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ELIEZER FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LEONARDO ALVES FARES

CPF

TERCEIRO

SIDNEY TAVARES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/11/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052764/2025

30/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1052764/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 864522/2025 - PET

30/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0864522 - PET no AREsp 2761366 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:00

Pedido não conhecido

28/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864522/2025

15/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 864522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862487/2025

12/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 862487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:37

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/11/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052764/2025

30/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1052764/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 864522/2025 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2025, 15:50

30/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0864522 - PET no AREsp 2761366 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:00

Pedido não conhecido

28/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864522/2025

15/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 864522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862487/2025

12/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 862487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025 Petição Nº 744279/2025 - EDcl no AgRg no

11/09/2025, 00:46

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

10/09/2025, 16:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

10/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0744279 - EDcl no AgRg no AREsp 2761366 - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/09/2025, 12:06

Embargos de Declaração de RUBENS TAVARES E SOUSA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº744279/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2761366

02/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754840/2025

20/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição 754840/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

18/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 744279/2025

18/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição 744279/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 585689/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0585689 - AgRg no AREsp 2761366 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/08/2025, 11:16

Não conhecido o recurso de RUBENS TAVARES E SOUSA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 585689/2025 - AgRg no AREsp 2761366

12/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 585689/2025

26/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 585689/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2025

26/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567580/2025

23/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 567580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conheço do agravo de RUBENS TAVARES E SOUSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

29/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958861/2024

29/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 958861/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

24/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 22:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito

17/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/10/2024, 17:31

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2024, 17:29

-

•04/10/2024, 17:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2024, 17:29

-

•04/10/2024, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/10/2024, 17:29

-

•04/10/2024, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2024, 17:29

-

•04/10/2024, 17:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2024, 17:29

-

•04/10/2024, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/10/2024, 17:29

-

•04/10/2024, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:28

-

•04/10/2024, 17:27

-

•04/10/2024, 17:27

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•04/10/2024, 17:27

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•04/10/2024, 17:27

-

•04/10/2024, 17:26