Embargos de Declaração Cível 0704028-34.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.689,06

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA

OAB/DF 25624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:38

Desentranhado o documento

27/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 08:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:27

Publicado Ementa em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:46

Acórdão

•05/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:38

Desentranhado o documento

27/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 08:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:27

Publicado Ementa em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

03/02/2026, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:32

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 08:53

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 16:29

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2025, 12:17

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

22/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:05

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

17/07/2025, 09:57

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:57

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 15:33

Despacho

•30/10/2025, 13:08

Despacho

•29/10/2025, 18:32

Acórdão

•23/09/2025, 10:12

Despacho

•28/08/2025, 12:03

Despacho

•26/08/2025, 15:43

Sentença

•26/02/2025, 18:47

Decisão

•13/07/2024, 20:34

Decisão

•14/03/2024, 17:43