Execução Fiscal 0040113-96.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.792,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES

CPF

Reu

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:55

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:04

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:28

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:57

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 12:57

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:57

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:55

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:04

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:03

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 12:57

Sentença

•12/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:28

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:57

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 12:57

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:57

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040113-96.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES, KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora do veículo de placa JGB 2872, de propriedade da parte executada, formulado pelo Distrito Federal (ID.153933000). É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que o(s) veículo(s) automotor(es) encontram-se registrado(s) em nome de terceiro. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido aviado e determino seja intimado o exequente para requerer o que entender de direito, promovendo o andamento do feito, sob pena da aplicação dos efeitos do artigo 40 da LEF. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:20

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:04

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 23:58

Recebidos os autos

08/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:52

Recebidos os autos

09/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 23:12

Sentença

•12/12/2025, 12:57

Sentença

•12/12/2025, 12:57

Despacho

•04/09/2024, 14:54

Decisão

•16/03/2024, 17:11

Decisão

•08/02/2024, 16:20

Decisão

•09/03/2023, 14:20

Decisão

•08/02/2023, 23:57

Despacho

•30/05/2022, 18:52

Despacho

•09/05/2022, 12:11