Execução Fiscal 0705501-68.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.148,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE RIBEIRO ROCHA

OAB/TO 5375·CPF·Representa: Réu

KELLYANE FERNANDES COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:07

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2026, 13:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:31

Recebidos os autos

17/02/2025, 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 21:16

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:23

Despacho

•25/02/2026, 16:45

02/03/2026, 10:07

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2026, 13:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:31

Recebidos os autos

17/02/2025, 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 21:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:15

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705501-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado. No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada. Atente-se, ainda, que não houve qualquer medida constritiva tomada nos autos, nem a garantia do juízo necessária ao processamento de embargos à execução (art. 9º da Lei 6.830/80 - LEF). Assim, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma (incidental à execução), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 162776548, de modo que faculto à parte executada a sua distribuição na forma descrita acima e observando os requisitos da LEF ou a opção de que este juízo receba seus embargos como exceção de pré-executividade. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:01

Outras decisões

08/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/05/2023, 07:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 07:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/04/2023, 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/04/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 13:56

Outras decisões

27/03/2023, 09:15

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2023, 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/03/2023, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:04

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2023, 13:10

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2023, 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 12:29

Sentença

•11/09/2025, 15:31

Decisão

•17/02/2025, 21:16

Decisão

•17/09/2024, 13:59

Decisão

•16/03/2024, 17:01

Decisão

•08/02/2024, 15:14

Decisão

•27/03/2023, 09:15

Despacho

•08/03/2023, 12:12

Despacho

•08/03/2023, 12:12

Decisão

•02/02/2023, 13:10